A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas realizou na manhã desta quinta-feira (12/09) um painel virtual para tratar os jogos de azar, seus impactos na saúde pública e sugerir ações de prevenção. O tema foi abordado pelo coordenador-geral do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Hermano Tavares, que pontuou não ser a primeira vez que o Brasil enfrenta esse tipo de problema.

Na manhã desta terça-feira (20/08), a Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas esteve reunida mais uma vez para apresentar propostas de discussão para o segundo semestre. Entre as sugestões estão a continuidade do debate da implantação da Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar (Lei 10.376/24). De autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), a lei tem como um dos coautores a deputada Tia Ju (REP), segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Alerj e responsável pela condução do Fórum.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas definiu na reunião desta quinta (13/06) que irá analisar e dar sua contribuição para a implementação da Política de Prevenção ao Abandono e Evasão (Lei 10.376/24), aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial em maio deste ano. A norma estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas conheceu nesta terça (14/05) o panorama da rede estadual de ensino no Censo da Educação 2023. O material foi apresentado pelo professor do departamento de Evolução Econômica da UERJ, Rodrigo Rodriguez. O trabalho reuniu dados da Secretaria de Estado de Educação, do Censo da Educação 2023, da PNAD contínua do IBGE e envolveu também a doutoranda Tarsylla Oliveira da UERJ. Hoje, o estado conta com 1.223 escolas e 622.875 alunos ativos. Desse total, 1.184 escolas são de Ensino Médio, com 414.017 alunos.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas demonstrou preocupação com a qualidade do ensino nas escolas do estado. Na reunião ordinária desta quinta (11/04), ficou definido que o grupo irá montar um painel para abordar o panorama da educação no Rio de Janeiro. Hoje, estão sob administração do estado, 1232 escolas, sendo 1185 do ensino médio e o restante do ensino fundamental 2.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas definiu que irá começar os trabalhos de 2024 focando na educação pública de base , principalmente no segmento do ensino Fundamental 2 e médio, de competências do estado. Na reunião virtual, realizada nesta terça-feira (12/03), o grupo destacou a importância de debater o tema e sua transversalidade com o desenvolvimento do estado.  O encontro pode ser assistido na íntegra no Canal do Fórum da Alerj no Youtube.

O Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na última sexta-feira (01/12), debate sobre questões tributárias no Estado. A reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas, organizada pela segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Alerj e responsável pela condução do Fórum, deputada Tia Ju (REP), contou com a presença do secretário de estado da Fazenda, Leonardo Lobo, e entidades representativas do comércio e indústria fluminenses. Leonardo Lobo destacou a importância de haver mecanismos para que o contribuinte consiga pagar seu imposto da forma mais eficiente possível o que, consequentemente, proporciona agilidade na restituição. "Não acumular crédito é muito melhor do que dar benefício fiscal", explicou o secretário.

O Fórum da Alerj realizou, nesta quinta (23/11), um painel em que foram abordados os novos instrumentos para promover o poder de compra do Estado e fomentar a inovação, além da necessidade de qualificação para executá-los. Durante o encontro, também foi apresentada a experiência bem-sucedida do programa E.I.T.A! Recife - Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta do Recife - e como as compras públicas para inovação podem contribuir de forma prática para o desenvolvimento local. 

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas está se debruçando na atualização e regulamentação da Lei estadual das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007), conforme a Lei Complementar Federal Nº123. A ideia é construir um arcabouço legal que dê conta das demandas das micro e pequenas empresas no estado.

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas realizou a primeira reunião do ano nesta quinta (20/04) para traçar as ações que nortearão o trabalho do grupo em 2023. Entre as sugestões apresentadas estão a melhoria da gestão pública e a retomada das discussões para a regulamentação da Lei estadual das Micro e Pequenas Empresas (Lei Nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007). Confira a reunião na íntegra no Canal do Fórum da Alerj no Youtube.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas voltou a se reunir virtualmente nesta quinta (22/09) quando foram apresentadas as contribuições do grupo para o texto da minuta de projeto de lei que tem como intuito atualizar a legislação estadual (Lei Nº 5.147/07) que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no estado, de acordo com a Lei Complementar Federal Nº 123.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas discutiu nesta sexta (12/08) uma proposta de minuta de projeto de lei com um olhar voltado para o estímulo às micro e pequenas empresas. O grupo vem debatendo a revisão e atualização da Lei Nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar Federal Nº 123.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas organizará no dia 22 de junho um painel para debater a atualização da Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa. Na reunião, serão apresentados os avanços do governo federal sobre o tema e o que precisa ser revisto de acordo com as particularidades do estado, além de uma minuta de um projeto de lei desenvolvida pelo corpo técnico do Sebrae-RJ.

Segundo o Sebrae, 99% dos negócios abertos hoje no estado do Rio de Janeiro são micro e pequenas empresas. Elas fortalecem a economia local, geram empregos e melhoram a distribuição de renda, contribuindo também para o aumento na arrecadação de impostos. Na reunião on-line desta quinta (17/03), a Câmara de Gestão e Políticas Públicas decidiu trabalhar na revisão e atualização da Lei Nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar Federal Nº 123. O encontro pode ser assistido na íntegra clicando aqui.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (17/11) e fez um balanço das atividades do grupo neste ano e começou o planejamento dos temas que deverão estar no foco do grupo em 2022. Entre as sugestões estão a atualização da lei geral da desburocratização, a implantação da lei geral de proteção de dados no estado e a revisão da lei geral da micro e pequena empresa no estado.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas irá organizar em setembro um painel para debater como o estado pode avançar nas melhorias do processo digital de pagamento de tributos. Serão apresentados exemplos de boas práticas, como o caso de Areal, município que adotou o PIX e com isso viu a arrecadação do IPTU bater recorde. A sugestão foi trazida pelos membros da Câmara durante a reunião mensal realizada virtualmente na quinta (12/08).

As ações em curso e a agenda de futuro da Câmara de Reciclagem, iniciativa que envolve diversas secretarias de governo (Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), Alerj e sociedade civil organizada, com o intuito de transformar o Rio de Janeiro na capital nacional da reciclagem foram divulgadas nesta quarta (16/06) durante um encontro on-line transmitido pelo YouTube do Fórum. Para os especialistas, a falta de dados sobre a cadeia produtiva da reciclagem no estado foi apontada como um dos grandes entraves para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e investimentos para o setor.

Em junho, mês dedicado mundialmente ao meio ambiente, a Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas irá se reunir para conhecer a experiência da Câmara de Reciclagem. A iniciativa envolve diversas secretarias de governo (Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), Alerj e sociedade civil organizada para transformar o Rio de Janeiro na capital nacional da reciclagem. A sugestão surgiu durante o encontro virtual do grupo, realizado nesta quinta (13/05).

O fomento do desenvolvimento econômico pelo processo de aquisição pública foi debatido nesta quinta (15/04) em um painel virtual promovido pela Câmara de Gestão e Políticas Públicas do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado. O encontro reuniu representantes do governo do estado, Tribunal de Contas do Estado, Sebrae, Sistema OCB e a Assessoria Fiscal da Alerj, que traçaram um panorama com os desafios e potencialidades do estado nessa agenda. Durante o evento também foi realizada a primeira discussão a respeito do novo marco legal das compras públicas (Lei 14.133), que traz mudanças nas licitações e contratos administrativos e como as instituições podem contribuir para que a lei aconteça na prática.

As oportunidades que as compras públicas podem trazer para os pequenos e médios empreendimentos serão tema de um painel que a Câmara de Gestão e Políticas Públicas realizará em abril. A sugestão de debate foi trazida pelo grupo durante o encontro virtual da Câmara nesta quinta-feira (11/03).

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas se reuniu nesta quarta (11/11) por videoconferência para avaliar o trabalho desenvolvido em 2020 e desenhar um registro com o balanço das suas atividades. O grupo também avaliou as recomendações e ações que podem ser endereçadas ao legislativo e projetou temas que deverão estar em pauta no próximo ano. Em 2020, a Câmara debateu os avanços da desburocratização, a atuação dos consórcios municipais na pandemia, além da consolidação de leis e decretos que afetam o setor produtivo neste momento de crise sanitária, assim como a importância de transformar em lei o Plano Estratégico da Região Metropolitana.

As ações do governo federal para reduzir a burocracia nas atividades econômicas foram temas de um painel on-line organizado pela Câmara de Gestão e Políticas Públicas nesta quarta (02/09). Na ocasião, a advogada diretora-substituta e coordenadora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, apresentou os avanços trazidos pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e outras normativas, que diminuíram o tempo médio de abertura de empresas no país de cinco para três dias. “Nossa expectativa é que esse tempo seja de apenas um dia. Precisamos deixar o Brasil crescer. Abrir uma empresa tem que ser fácil, simples e rápido. Porém, não adianta fazer normas se isso não for implementado na ponta”, frisou Anne, que detalhou as medidas durante a reunião. Acessar a apresentação aqui.

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas decidiu voltar a olhar para o tema da desburocratização como forma de promover melhorias no ambiente de negócios nesse momento de crise. O intuito é conhecer os últimos avanços em curso promovidos pelo governo federal e estadual e identificar os desafios a serem superados. O tema foi proposto pelos membros da Câmara durante uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta (12/08).

A governança da metrópole esteve em pauta no sexto painel on-line, realizado nesta terça (14/04), para avaliar os impactos do novo coronavírus na economia do estado. Segundo especialistas convidados, a transformação em lei do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI) pela Alerj, torna-se crucial para enfrentar os desafios impostos pela atual pandemia.

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas definiu nesta quarta (08/04) que vai trabalhar na construção de uma minuta de projeto de lei que possa contribuir para o alinhamento das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus nas esferas federal, estadual e municipal. O intuito é padronizar os decretos e resolver as distorções que hoje estão impactando negativamente o setor produtivo e podem até mesmo comprometer o abastecimento do estado. O tema foi debatido em um encontro on-line da Câmara que reuniu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), entre outras entidades, para analisar as medidas adotadas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal). 

O Fórum de Desenvolvimento do Rio está somando esforços junto às instituições que o compõem para reunir os decretos federais, estaduais e municipais que afetam o setor produtivo, publicados após a crise do novo coronavírus. O objetivo é consolidar as informações para facilitar o acesso dos empresários a essas decisões. O assunto foi debatido nesta quarta (25/03) na primeira reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas realizada remotamente. Como forma de contribuir com a ação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano, está encaminhando ofício solicitando às prefeituras que encaminhem os decretos à Casa. 

Desburocratizar para gerar empregos, rever a carga tributária para estimular o crescimento de pequenas empresas e tirar trabalhadores da informalidade. Esses foram os assuntos discutidos durante a reunião promovida pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, em parceria com a Frente Parlamentar de Desburocratização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (27/11), na sala multiuso do Sebrae-RJ, no Centro da cidade. “O objetivo é fomentar o ambiente de negócios, estimular o crescimento de pequenas empresas. Temos que retomar o desenvolvimento que precisamos no nosso estado”, destacou o presidente da Frente, deputado Chicão Bulhões (NOVO).

A Câmara de Gestão e Políticas Públicas reuniu seus membros nesta quinta (10/10), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, para recolher sugestões de temas a serem debatidos ainda em 2019. Durante o encontro, o grupo reforçou a necessidade de a sociedade pautar o legislativo em busca de ações efetivas para as suas demandas. Entre as contribuições sugeridas está a revisão da Lei 6052/2011 que determina que os órgãos públicos estaduais disponibilizem a Carta de Serviços ao Cidadão para dar mais transparência aos serviços prestados.

Até 2030 estima-se que a população mundial chegará a 8,6 bilhões de pessoas. Esta explosão populacional está obrigando os governos a buscar novas maneiras de planejar e estruturar as cidades, minimizando diferenças sociais e econômicas, visando a oferecer melhor qualidade de vida para seus cidadãos. Neste sentido, a utilização dos mais modernos recursos tecnológicos pode ser um grande aliado no desenvolvimento das “cidades inteligentes”, por meio de inovações disruptivas. Mas um dos principais desafios para a criação desse modelo de cidade está no ambiente regulatório. Nesta quarta-feira (25/09) a Câmara de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento do Rio recebeu o vice-presidente de relações internacionais da Assespro e o CEO da OBr.global, Robert Janssen, para falar sobre o tema e apresentar o 1º Relatório das Melhores Práticas Legislativas em Cidades Inteligentes. O documento, além de trazer um “passo a passo”, também apresenta experiências de cidades americanas em seu processo de se tornarem mais inteligentes.

Oferecer qualificação social e profissional alinhada às necessidades reais dos setores produtivos locais com o intuito de aumentar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho é o intuito do projeto Qualifica RJ apresentado nesta sexta (09/08) no auditório da Alerj. A iniciativa do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj) vai oferecer vagas em 90 diferentes cursos profissionalizantes em segmentos como indústria, comércio, serviços e economia solidária para mais de 10 mil trabalhadores em 38 municípios fluminenses. O encontro fez parte da agenda das Câmaras de Gestão e Políticas Públicas, e de Formação Profissional e Educação Tecnológica e reuniu representantes da academia, gestores públicos municipais, além de vereadores de diversos municípios.

Desde a sua promulgação, em 1988, a Constituição Brasileira já foi reformada 91 vezes. A desburocratização é hoje um dos principais desafios para fomentar a melhoria do ambiente de negócios, levando a maior geração de emprego e renda. De olho nisso, a Câmara de Gestão e Políticas Públicas, que vem se debruçando sobre o tema desde 2018, definiu como agenda de trabalho para este ano o levantamento dos gargalos que impedem que o estado avance na simplificação dos processos e como o legislativo pode contribuir para este processo. Entre eles estão a listagem das leis que contribuem para a agenda da desburocratização (mas que não estão sendo cumpridas), os projetos de leis que impactam negativamente a abertura de novos negócios, os projetos de leis que afetam as empresas que já estão operando, além das boas práticas exercidas por outros estados e países.

Vem aí uma nova campanha sobre a importância da desburocratização na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Câmara de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento do Rio decidiu nesta quarta-feira (17/04) preparar um projeto de comunicação sobre a importância da simplificação nos processos para ser distribuída aos parlamentares estaduais e seus assessores.

Em setembro de 2011 foi criada a Lei 6.052 que instituiu a Carta de Serviços ao Cidadão e a Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos nos órgãos da administração pública estadual e autarquias tendo como base o marco legal federal. A proposta da lei apresentada ao parlamento estadual foi fruto de discussões travadas dentro das reuniões do Fórum de Desenvolvimento do Rio. Dando continuidade ao debate sobre a desburocratização e como os instrumentos legais podem contribuir para a transparência e agilidade nos órgãos públicos do estado, a Câmara de Gestão e Políticas Públicas se reuniu nesta sexta (03/08) para avaliar o uso da Carta de Serviços ao Cidadão. Segundo especialistas, é necessário que haja uma disseminação maior sobre a existência desse instrumento, além de uma mudança de cultura por parte dos servidores públicos. 

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançou, nesta terça-feira (26/06), a 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Rio de Janeiro durante a reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento do Rio. A publicação tem como objetivo servir de instrumento para orientar o diálogo do setor com o Parlamento fluminense e traz o posicionamento das indústrias sobre os projetos de lei que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além de distribuir o livro aos presentes, após a reunião, os deputados que não puderam estar presentes receberam em seus gabinetes a Agenda Legislativa.

“Simplificar para crescer: como a desburocratização impulsiona novos negócios” é o nome do evento que o Fórum realizará no dia 6 de junho, no Plenário da Alerj, em parceria com o Sebrae-RJ. Os últimos detalhes do seminário foram desenhados, nesta sexta (18/05), durante o encontro realizado no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab). O evento terá como intuito sensibilizar os municípios fluminenses para a necessidade da redução da burocracia como fator de promoção do desenvolvimento local. Os exemplos de boas práticas, os desafios da desburocratização, além de recomendações para solucionar os principais gargalos farão parte da programação. A integração entre os governos federal, estadual e municipais também é considerado um fator decisivo para o avanço do processo de desburocratização.

A integração dos governos federal, estadual e municipais para o avanço da agenda da desburocratização será tema de debate no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A definição da programação esteve em debate nesta quinta (19/04) na reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas. No encontro, realizado no Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), o grupo detectou a necessidade de tornar o evento mais participativo para alcançar resultados efetivos na redução da burocracia. Para isso, o seminário terá como tripé os exemplos de boas práticas, os desafios da desburocratização e as recomendações para solucionar os principais gargalos. A ideia é reunir as contribuições do público para encaminha-las posteriormente ao parlamento estadual.

O presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), Luiz Paranhos Velloso, anunciou na manhã desta sexta-feira (09/03), durante reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, que está articulando via Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) um diálogo com o Ministério da Cultura para a inclusão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Sistema de Registro Integrado (Regin). "Em alguns municípios, como Três Rios e Petrópolis, a necessidade de licenciamento do imóvel escolhido pelo empreendedor junto ao Iphan impacta negativamente no tempo de abertura da empresa, pois para que ela licencie o empreendimento é preciso aguardar o parecer do Iphan", explica, ressaltando que a iniciativa foi muito bem recebida e beneficia outras cidades do país.

A adoção de um estilo de vida saudável, com bons hábitos alimentares associados à prática de atividades física, é uma poderosa arma contra inúmeras doenças e deve ser estimulada por meio de políticas públicas. Segundo especialistas, no caso do Brasil, em que o setor saúde é financiado em grande parte por recursos públicos, as medidas preventivas geram também impactos econômicos positivos. A constatação foi feita durante o Seminário "Prevenção, Qualidade de Vida e Sustentabilidade na agenda das políticas públicas", realizado nesta quarta (14/11) no Plenário da Alerj. O evento, organizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, em parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer, abordou temas como a alimentação saudável e sustentável e a atividade física, além de propostas bem sucedidas no combate ao tabagismo.

Debater a importância da prevenção e da promoção do bem-estar e da saúde como política pública é o intuito do evento que o Fórum de Desenvolvimento do Rio organizará junto com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer, liderada pela deputada Ana Paula Rechuan (PMDB). O Seminário "Prevenção, Qualidade de Vida e Sustentabilidade na agenda das políticas públicas" será realizado no dia 14 de novembro, das 10h às 13h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A ideia é reunir atores que militam em áreas de prevenção para criar ações propositivas que possam impactar na mudança de cultura. Serão abordados temas como alimentação saudável e sustentável, atividade física e tabagismo e os casos de sucesso no Brasil e no mundo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a integrar o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, em setembro. "O estado do Rio ganha muito com o ingresso do IBGE no Fórum pois passa a contar com informações e dados importantes para estruturar bons diagnósticos e desenvolver propostas de políticas públicas", comemorou o presidente da ALERJ e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB).

O Rio de Janeiro tem avançado na desburocratização do processo de abertura de empresas. Hoje, 80% dos pedidos avaliados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) são concedidos em até 48 horas. Os dados foram apresentados pelo presidente da Jucerja, Luiz Paranhos Velloso, nesta quarta (14/06), durante a reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas. No encontro, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), também foram detalhadas a modernização do sistema do órgão, que entre outras coisas permite que o registro na Junta seja feito de qualquer lugar do mundo, por meio do certificado digital e o fim do protocolo em papel. Outra ação anunciada foi a integração da Vigilância Sanitária Estadual ao Sistema (Sistema de Registro Integrado).

Niterói é o município do Estado mais bem colocado segundo o Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL). O estudo elaborado pelo Instituto Instituto Mongeral Aegon em parceria com a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo mapeou o que influencia o bem-estar da terceira idade em 498 cidades brasileiras, que reúnem 117 milhões de habitantes, e as classificou de acordo com sete variáveis: cuidados de saúde, bem-estar, finanças, habitação, educação e trabalho, cultura e engajamento e indicadores gerais. A pesquisa apresentada nesta quarta (10/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante o evento “Longevidade e a vida nas cidades” serviu como base para um debate sobre como os municípios e as instituições estão se preparando para o envelhecimento populacional, e quais são as ações que podem trazer melhorias efetivas na qualidade de vida dos idosos, especialmente nas questões relativas ao desenvolvimento sustentável das cidades.

Integrar os órgãos públicos que autorizam o funcionamento de empresas em um único procedimento eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado) é a meta da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro (Jucerja). Ela integra junto com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada o Comitê Estadual de Desburocratização. O objetivo do grupo é favorecer o ambiente de negócios reduzindo o tempo de abertura de empresas no estado. Após a entrada do Corpo de Bombeiros, o próximo passo é a inclusão do Instituto do Meio Ambiente (Inea) e da Vigilância Sanitária no sistema, simplificando a concessão de licenças e autorizações no processo de abertura de empresas. A integração da Secretaria de Estado de Fazenda ao Regin também está entre as prioridades do Comitê de Desburocratização do Estado. O anúncio foi feito durante a reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas, realizada nesta quinta (23/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi promovido pela Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento do Rio, no auditório Senador Nelson Carneiro.

Destravar a burocracia existente hoje nas ações do governo e eliminar os gargalos da administração pública são medidas que podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios no Rio, aumentando a competitividade do estado, principalmente em um momento de crise econômica. Essa é a discussão que vai pautar o debate sobre desburocratização que o Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizará no dia 14 de março na Casa. Com o objetivo de definir a formatação do evento, a Câmara de Gestão e Políticas Públicas reuniu nessa quinta, dia 11 de outubro, representantes do Sebrae, Fecomércio, Firjan, Clube de Engenharia, CRC-RJ, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ).

Divulgar os avanços que o governo vem obtendo para melhorar o ambiente de negócios no estado através da desburocratização e o papel do legislativo nesse processo é o objetivo do evento que o Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), está planejando para o dia 30 de novembro, no Plenário da Casa. A necessidade de levar ao conhecimento do cidadão comum os resultados das ações já tomadas para a diminuição dos entraves foi constatada durante a reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, realizada nesta quarta, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ).

“É preciso superar a informalidade e não combatê-la”, afirmou Mauro Oddo, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) durante a apresentação do estudo “A Construção Social da Informalidade e da Semiformalidade no Brasil”, ainda inédito, na reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas. O debate deu continuidade ao tema desburocratização que o Fórum de Desenvolvimento do Rio, presidido pela Alerj, vem debatendo com o objetivo de desfazer os nós para que o estado retome o seu crescimento. Segundo Mauro é necessário entender a informalidade dentro do contexto cultural em que se apresenta porque ela vai além de regulamentos e regras e se transforma em entraves. “Não é só uma questão de criar leis, mas muitas outras coisas precisam ser repensadas. O cidadão não se vê representado pelo Estado, o que faz com que ele tenha aversão a tudo que esteja ligado a ele. A informalidade não é consequência da desigualdade, mas elas se retroalimentam. O que precisamos é reconhecer nossa cultura e história e criar leis e regulamentos que deem conta de nossa realidade. A impressão é de que as instituições que temos foram criadas para outro país que não o nosso”, explica o pesquisador.

“Queremos eliminar a cultura de que a burocracia é mais segura, traz mais garantias, o que acaba atrasando muitos processos e impactando no desenvolvimento econômico do estado. O momento de crise é uma boa oportunidade para promover a desburocratização porque diminui os custos dos órgãos públicos, otimizando processos e estimulando a abertura de empresas”, explicou o procurador do estado e presidente do Comitê de Desburocratização, Anderson Schreiber.

Ainda estão abertas as inscrições para que empreendedores que possuem negócios que impactem positivamente a sociedade se inscreverem no projeto Sebrae-Benfeitoria. A previsão do Sebrae é atender até 12 empreendedores em 2016 que além do dinheiro captado via crowdfunding pela plataforma contarão com consultoria para a estruturação de seu negócio. Para se inscrever basta acessar o link https://www.benfeitoria.com/canal/sebraerj Essa é uma das ações que o Sebrae-RJ apresentou nessa quarta-feira (24/02) na terceira reunião do Grupo de Trabalho Negócios Sociais, criado ano passado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio para mapear demandas e construir projetos de políticas públicas que impulsionem e fortaleçam iniciativas que geram impacto social no estado.

Os Negócios sociais vem conquistando espaço pela possibilidade de gerar impacto e mudar a vida dos cidadãos. Nessa quarta-feira, (23/09), representantes da Firjan e do SEBRAE vão apresentar cases de sucesso e falar sobre o atual status das iniciativas no estado do Rio

O apontamento foi feito pelo coautor do livro “Diálogos Empresariais”, Renato Regazzi, e apresentado durante reunião do Fórum. O livro, que analisou 11 setores empresariais, segundo Regazzi, mostra as características da economia fluminense, mas também serve de exemplo para todo o país.