As ações do governo federal para reduzir a burocracia nas atividades econômicas foram temas de um painel on-line organizado pela Câmara de Gestão e Políticas Públicas nesta quarta (02/09). Na ocasião, a advogada diretora-substituta e coordenadora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, apresentou os avanços trazidos pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e outras normativas, que diminuíram o tempo médio de abertura de empresas no país de cinco para três dias. “Nossa expectativa é que esse tempo seja de apenas um dia. Precisamos deixar o Brasil crescer. Abrir uma empresa tem que ser fácil, simples e rápido. Porém, não adianta fazer normas se isso não for implementado na ponta”, frisou Anne, que detalhou as medidas durante a reunião. Acessar a apresentação aqui.
A Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde o ano passado, prevê também mais flexibilidade para as empresas iniciarem as atividades, considerando a boa-fé do empreendedor, com o fim da necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza, sapateiros e até mesmo bares. “São, ao todo, 298 atividades dispensadas de licenciamento pela União, o que representa mais de 60% das atividades registradas”, afirmou ela.
De acordo com Anne, os impactos positivos das medidas adotadas já começam a ser sentidos. “As atividades econômicas mais abertas no Brasil hoje são as dispensadas pela lei da Liberdade Econômica, o que se deve em parte pela facilidade de abertura de empresas”, explicou. Em primeiro lugar está a abertura de comércios varejistas de artigos de vestuário e acessórios, seguido por cabeleireiros, manicure e pedicures e promoção de vendas.
Os dados são do Mapa de Empresas, do governo federal, que disponibiliza informações mensais sobre o procedimento de registro de empresas, como o tempo médio para abertura, e o número de empreendimentos abertos e fechados, além da localização e atividades desenvolvidas. O Mapa pode ser acessado aqui.
Rio de Janeiro
O processo de abertura de empresas no estado do Rio de Janeiro atualmente é mais rápido do que a média nacional, levando 2 dias e 12h. Por aqui, dos 92 municípios fluminenses, 89 já estão integrados ao Sistema de Integração da Junta Comercial (Jucerja), sendo que 53 já emitem alvarás automatizados. “O papel do Fórum vem sendo fundamental ao reunir os atores para alinharmos os entendimentos em busca de uma uniformização, levando a informação de maneira mais clara para os municípios. Temos de trabalhar juntos aos parlamentares e entidades de modo a incentivar que esses municípios possam aderir em sua totalidade ao Sistema Integrador, tornando o estado mais simples e com regras compatíveis com os novos marcos regulatórios, trazendo segurança jurídica e desenvolvimento”, finalizou a analista de Sistemas de Políticas Públicas do Sebrae-Rio, Marcele Rodrigues.
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