Nesta quinta (12/06), a Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas conheceu detalhes do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas dos Entes Subnacionais (OFIP) e também se aprofundou no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que deverá balizar o que abordará a economia fluminense e o desenvolvimento dos municípios do estado no segundo semestre.
O OFIP é um projeto de extensão criado em 2025 no Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Trata-se de um portal que visa contribuir para uma maior transparência em relação às despesas e ao orçamento dos estados do Brasil. Um de seus desafios é produzir estudos e análises que ampliem a compreensão do orçamento e das finanças públicas como um condicionante decisivo para a disputa por políticas públicas, se mantendo no horizonte de defesa do caráter humanista das políticas sociais.
“O projeto é estruturado em três grandes eixos. O eixo da formação humana, no qual a gente trabalha com palestras, cursos e workshops, tentando explicar como funciona a execução do orçamento, tornando isso acessível para o público, em um processo de educação financeira. Na pesquisa científica a gente tem as publicações, os boletins, cartilhas e notas técnicas. Já o terceiro eixo é o da inteligência de dados, um grande ecossistema no qual inserimos todos os tipos de base de dados, dos Tribunais de Contas municipais e estaduais, da Secretaria de Fazenda, dados da Alerj sobre emendas parlamentares, informações que o Governo Federal recolhe a partir do Tesouro Nacional, que os estados e municípios têm que mandar, assim como as regras fiscais e o cumprimento delas, tudo isso conjugado em um único sistema de dados”, explicou o professor da Faculdade de Economia da UERJ, Rodrigo Rodriguez.
Na página da OFIP, é possível encontrar informes elaborados a partir dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal e disponibilizados para consulta de qualquer usuário, bem como informações acerca de todas as leis orçamentárias e estudos voltados para as finanças estaduais. (https://www.observatorioofip.com). Uma das principais publicações é o Boletim de Orçamento e Finanças Públicas dos Estados Brasileiros, cujo propósito é manter uma comunicação com pesquisadores e a sociedade em geral sobre a evolução das contas públicas de cada estado do país, além de trazer a opinião do Observatório sobre temas sensíveis ao longo do ano.
“O Boletim é quadrimestral e pode ser acessado por um QR Code, com o intuito de mostrar como está a situação de todos os estados e nesse contexto a gente consegue comparar como o Rio de Janeiro está em relação aos outros locais. A gente tenta trazer os “temas quentes” do ano, nessa primeira publicação foi o Propag, mas também tem a reforma tributária, que provavelmente vai entrar na discussão do boletim no segundo semestre”, detalhou Rodrigo.
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), descrito como uma ferramenta de análise para a avaliação do desempenho e desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros, também consta nos dados do Observatório. Para realizar esta análise, são utilizados quatro critérios de dimensão: saúde, educação, emprego e renda, com base nas estatísticas públicas oficiais e dados dos Ministérios.
“O principal objetivo é fornecer uma visão mais abrangente, macro e comparativa do desenvolvimento de cada município”, detalhou Beatriz Bizzo, representante da FIRJAN.
Segundo ela, este tipo de pesquisa é uma ferramenta utilizada pelos próprios governos para identificar oportunidades de investimento e de desenvolvimento a fim de melhorar as políticas públicas de cada município. Por conta disto, é feito um ‘benchmark’, uma comparação entre os municípios dentro dos indicadores analisados.
A ideia é construir um evento na Alerj para o segundo semestre apresentando os dados do estado do Rio de Janeiro que constam no OFIP esmiuçando também a colocação dos municípios fluminenses com base no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.
Confira a reunião na íntegra no canal do Fórum da Alerj no YouTube