A Câmara de Gestão e Políticas Públicas reuniu seus membros nesta quinta (10/10), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, para recolher sugestões de temas a serem debatidos ainda em 2019. Durante o encontro, o grupo reforçou a necessidade de a sociedade pautar o legislativo em busca de ações efetivas para as suas demandas. Entre as contribuições sugeridas está a revisão da Lei 6052/2011 que determina que os órgãos públicos estaduais disponibilizem a Carta de Serviços ao Cidadão para dar mais transparência aos serviços prestados.
Promulgada em 2011 pela ALERJ, a proposta da lei apresentada ao parlamento estadual foi fruto de discussões travadas dentro das reuniões do Fórum de Desenvolvimento do Rio, e tem como objetivo reduzir a burocracia na administração pública. Segundo a advogada da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro Cheryl Berno, após a aprovação da lei federal 13.726/2018, que simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização, é possível incorporar novos pontos à lei estadual visando o seu aperfeiçoamento. “Trata-se de uma oportunidade de rever o texto da lei 6052 de forma a trazer mais benefícios ao cidadão”, afirmou Cheryl.
O próximo encontro da Câmara de Gestão e Políticas está marcado para o dia 27 de novembro quando serão debatidos os pontos da lei 6052 que podem ser ajustados para elaborar uma sugestão de modificação aos deputados.