A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançou, nesta terça-feira (26/06), a 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Rio de Janeiro durante a reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento do Rio. A publicação tem como objetivo servir de instrumento para orientar o diálogo do setor com o Parlamento fluminense e traz o posicionamento das indústrias sobre os projetos de lei que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além de distribuir o livro aos presentes, após a reunião, os deputados que não puderam estar presentes receberam em seus gabinetes a Agenda Legislativa.
“A publicação tem o intuito de dar visibilidade e transparência à atuação do Sistema Firjan junto ao Poder Legislativo, levando sugestões de aperfeiçoamento aos projetos da Casa”, explicou a gerente Jurídica de Defesa de Interesses Coletivos da Firjan, Flavia Ayd, que apresentou a Agenda na reunião.
Segundo ela, o documento é feito após uma consulta prévia a todos os conselhos, sindicatos e fóruns da entidade que priorizam as proposições. “A partir daí montamos o documento sinalizando, sempre com base em estudos técnicos, o nosso posicionamento e levando em consideração o seu impacto para o setor produtivo e na competitividade da indústria”, disse.
Nesta edição foram abordados 94 projetos de lei (PL) classificados como de interesse da indústria do estado e agrupados por áreas temáticas como assuntos tributários e econômicos, trabalhistas, meio ambiente, relações de consumo, infraestrutura, além de indicações setoriais. A agenda não contempla os Projetos de Lei do Poder Executivo, que costumam tramitar em regime de urgência na Alerj, por conta do dinamismo destes projetos.
Durante a reunião também foram avaliados os resultados do seminário "Simplificar para crescer: como a desburocratização impulsiona novos negócios", realizado no dia 6 de junho no Plenário da Alerj.
“Foi um evento muito produtivo. Municípios que não estavam integrados ao Sistema da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) nos procuraram interessados em aderir ao Regin, como foi o caso de Mangaratiba. Nossa meta é ter as 92 cidades fluminenses integradas até o final do ano, contribuindo para o ambiente de negócios no estado”, afirmou Marcelle Rodrigues, analista de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, um dos organizadores do seminário.
O evento contou com a participação de 26 municípios que puderam contribuir com sugestões para reduzir a burocracia no estado.
“Atingimos o nosso objetivo de sensibilizar os municípios para a importância de estar integrado ao Sistema da Jucerja e também para a revisão de processos na abertura e fechamento das empresas”, afirmou Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Estado. “Reunimos as sugestões por temas e vamos encaminhá-las aos órgãos responsáveis como Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire) e a Secretaria de Fazenda.
A próxima reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas será realizada no dia 3 de agosto quando será abordada a Carta de Serviços ao Cidadão e seus reflexos na prestação de serviços públicos.
Clique aqui e baixe a Agenda Legislativa da Indústria 2018.