O Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na última sexta-feira (01/12), debate sobre questões tributárias no Estado. A reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas, organizada pela segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Alerj e responsável pela condução do Fórum, deputada Tia Ju (REP), contou com a presença do secretário de estado da Fazenda, Leonardo Lobo, e entidades representativas do comércio e indústria fluminenses. Leonardo Lobo destacou a importância de haver mecanismos para que o contribuinte consiga pagar seu imposto da forma mais eficiente possível o que, consequentemente, proporciona agilidade na restituição. "Não acumular crédito é muito melhor do que dar benefício fiscal", explicou o secretário.
Lobo também comentou sobre o déficit de R$ 8,5 bilhões previstos para o Orçamento Estadual de 2024. Ele elogiou a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Alerj, que desvincula receitas de 14 fundos estaduais para pagamento de despesas e salários e explicou que o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5% visa diminuir a perda de arrecadação causada pelas Leis Federais Complementares 192 e 194, de 2022. Todavia, o secretário salientou que o cenário para os próximos anos será desafiador.
"Estamos trabalhando, junto com a Alerj, para melhorar a situação econômica do Rio de Janeiro. Com relação aos fundos do Executivo, recentemente mandamos para o Parlamento medidas muito importantes, aprovadas pela Assembleia. O dinheiro ficava parado naqueles fundos e a gente trouxe esses valores de volta ao Tesouro", acrescentou Lobo.
Responsável por conduzir o Fórum, a deputada Tia Ju pontuou que discussões sobre o tema são importantes devido à tramitação da Reforma Tributária, que está em curso no Congresso Nacional. "Vamos continuar acompanhando de perto essas discussões na Casa, lutando para que a Reforma Tributária seja benéfica a todo nosso estado", afirmou Tia Ju.
Clique aqui para assistir à reunião na íntegra
Texto e foto: Comunicação Social Alerj