As ações em curso e a agenda de futuro da Câmara de Reciclagem, iniciativa que envolve diversas secretarias de governo (Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), Alerj e sociedade civil organizada, com o intuito de transformar o Rio de Janeiro na capital nacional da reciclagem foram divulgadas nesta quarta (16/06) durante um encontro on-line transmitido pelo YouTube do Fórum. Para os especialistas, a falta de dados sobre a cadeia produtiva da reciclagem no estado foi apontada como um dos grandes entraves para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e investimentos para o setor.
Para buscar solucionar a questão, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançaram nesta terça-feira (15) o “Recicla RJ”. O programa visa promover a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis em todo o território fluminense por meio de ações estruturais e estruturantes de fomento à categoria, além de aumentar os índices de coleta seletiva nos municípios.
“Hoje só reciclamos 10% de todo o lixo do estado. Precisamos criar de fato um ambiente propício para o crescimento da economia circular transformando o lixo em riqueza e para isso é preciso um trabalho integrado, com uma escuta de todos os atores dessa cadeia, dos catadores até as indústrias, não esquecendo do papel da sociedade”, frisou a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Asti.
Entre as medidas concretas conquistadas pela Câmara de Reciclagem, ela citou o reconhecimento da JUCERJA em isentar as cooperativas de reciclagem de taxas, o acesso ao crédito via AGERIO, a automação dos processos de licenciamento pelo INEA e a oferta de cursos sobre economia circular para gestores públicos.
A Câmara de Reciclagem também conta com a participação ativa da Firjan, Sebrae, Fecomércio, Rio Indústria e associações de catadores do estado.
De acordo com a especialista em Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carolina Zoccoli, a criação da Câmara gerou um fluxo rápido de movimento sobre o tema, coligando diversos atores, como há muito não acontecia.
“Havia essa necessidade de criar uma conexão entre esses atores, que estavam dispersos, assim como as informações. O setor produtivo não sabe quem são as empresas capazes de receber esse material, assim como não há dados sobre quem está processando e para onde está indo o que é coletado. O Recicla RJ veio para a gente trabalhar de forma mais assertiva, junto ao governo e de forma mais clara”, pontuou. Carolina também mencionou a desoneração da cadeia e a análise de impacto regulatório como pontos a serem trabalhados, assim como a cultura empresarial.
Outra iniciativa que será lançada em breve, fruto das discussões da Câmara, é a criação do Instituto Fecomércio de Sustentabilidade. Segundo o advogado e especialista em meio ambiente da Federação Vinicius Crespo, o setor empresarial precisa estar unido nessa questão, para quebrar o rótulo de vilão e se transformar num parceiro.
“Estamos elaborando um modelo interno de fomento, que começará pelas garrafas PETs, que serão disponibilizadas para que as cooperativas possam efetuar a venda do material. Nosso foco estará nos catadores, oferecendo capacitação administrativa para avançar nas questões burocráticas, além de oferecer ações sociais levando até as cooperativas tratamentos odontológicos e médicos, por exemplo. A importância dos catadores vai além da dimensão ambiental como perpassa também pela econômica.
O presidente da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, Edson Freitas, destacou que é preciso criar políticas públicas de incentivo para que mais empresas de reciclagem se instalem no estado.
“O Rio de Janeiro tem hoje a melhor lei de incentivo de ICMS, o ICMS Ecológico para financiar e fomentar as boas práticas na gestão ambiental municipal. Precisamos também atrair empresas de reciclagem para o estado e isso passa pela valorização do catador. Não podemos mandar matéria prima para outros estados e depois precisar comprar novamente. Essa riqueza precisa ficar aqui. Queremos até 2030 reciclar todo o plástico do Rio de Janeiro, mas no momento o Brasil é campeão de reciclagem de latinhas e garrafas PETs por necessidade”, finalizou.