A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas prosseguiu a discussão sobre os jogos de azar e saúde pública nesta terça-feira (08/10). No encontro, o professor da UERJ, Rodrigo Rodriguez, apresentou a minuta formulada com base nas apresentações da reunião de setembro.
O documento traz sugestões para mitigar o problema das apostas e jogos de azar, como a exigência de que qualquer aposta seja feita mediante cadastro do CPF do apostador.
“Essa é uma primeira medida em linha com o que já está acontecendo na regulação federal. Por exemplo, uma das questões agora é bloquear o acesso dos beneficiários do bolsa família às apostas, enfim, tem uma série de questões que estão entrando sobre isso e o registro por CPF é fundamental para fazer esse rastreamento”, justificou.
No texto também estão elencados os Projetos de Leis sobre o tema em tramitação na Alerj como o PL 2576/2023 e o PL 3789/2024, que visam proibir que influenciadores digitais façam promoção de jogos de azar.
Outro ponto levantado por Rodriguez foi sobre a preparação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para prestar apoio aos que sofrem de transtorno do jogo.
“Hoje essa questão está tomando a nossa atenção porque a gente não sabe como está o preparo dos nossos CAPS para lidar com essa demanda, e é uma demanda muito específica. É como o professor Hermano falou na reunião passada do vício do tabagismo e do alcoolismo”, pontuou Rodrigo.
O documento receberá a contribuição de outros membros da Câmara de Gestão e Políticas Públicas e será encaminhado para a deputada Tia Ju, segunda vice-presidente da mesa diretora da ALERJ e responsável pela condução do Fórum.
Assista ao encontro completo no canal do Fórum da ALERJ no Youtube