O Fórum da Alerj realizou, nesta quinta (23/11), um painel em que foram abordados os novos instrumentos para promover o poder de compra do Estado e fomentar a inovação, além da necessidade de qualificação para executá-los. Durante o encontro, também foi apresentada a experiência bem-sucedida do programa E.I.T.A! Recife - Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta do Recife - e como as compras públicas para inovação podem contribuir de forma prática para o desenvolvimento local.
Segundo André Rauen, Assessor especial na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21) fez com que a insegurança jurídica que rondava o assunto desaparecesse.
“Não temos mais a questão da segurança jurídica, mas precisamos nos profissionalizar para usar esses instrumentos legais que pedem qualificação e amparo da alta gestão para poderem ser utilizados”, frisou Rauen, que também é organizador do livro “Compras Públicas para Inovação no Brasil — Novas Possibilidades Legais”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no final de 2022.
Rauen destacou que o Estado tem um importante papel no estímulo aos projetos inovadores, por meio das compras públicas, mas que é preciso elencar prioridades para o país e direcionar matrizes de investimento.
“O cenário atual mostra que temos instrumentos legais, demanda por soluções inovadoras para os problemas da sociedade brasileira. Temos o dinheiro, mas não conseguimos nos organizar para elencar quais são as nossas prioridades. Esse é um grande desafio. Não temos um único grande projeto de compras públicas, hoje, no país. Na pandemia, usamos para a compra de vacinas e só. O que é importante? Emprego, renda, descarbonização, a vacina da dengue? A ausência de um denominador comum legítimo deixou o país parado”, chamou a atenção.
A professora-associada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marinilza de Carvalho, crê que o mais importante é, na verdade, aquilo que é possível a aplicação do recurso.
“Por melhores que sejam as ferramentas e as soluções, a aplicação e a participação da sociedade são os fatores que vão determinar o que é ou não prioridade”, disse.
Já a professora-associada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renata La Rovere, afirmou que é muito frustrante para quem trabalha com o tema, não conseguir aplicar na prática. “A Estratégia Nacional de Inovação tem muitas prioridades que dependem de um Plano de Desenvolvimento”, mencionou.
Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta do Recife
O programa E.I.T.A! Recife - Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta do Recife – foi apresentado no painel pelo Procurador do Estado e atual CTO do município do Recife, Rafael Figueiredo. A iniciativa identifica desafios da cidade e cria um ambiente propício para realizar conexões capazes de implementar soluções inovadoras, promovendo o desenvolvimento local.
“É um projeto dentre os servidores públicos do município para lançar desafios públicos de maneira que se possa transformar problemas em oportunidades, envolvendo a administração pública do município, academia e os setores produtivos. O movimento formou dois dos maiores ciclos de inovação aberta do país, aproveitando o Marco Regulatório das startups (Lei complementar nº182/21). Essa lei permite fazer perguntas aos setores tecnológicos de diferentes níveis para resolver problemas da administração pública e gerar novas oportunidades. Ou seja, o EITA surge com os problemas que a administração pública tinha de longa data e que podiam ser resolvidos mediante novas soluções”, conta Figueiredo.
O programa desperta o interesse de muitas prefeituras por todo o país como um case de sucesso. Até o momento, são mais de oito iniciativas em funcionamento no município do Recife, e mais cinco que estão em fase de conclusão por meio do segundo Ciclo de Inovação Aberta.
“Primeiramente, foram lançados seis desafios, contando com um case de sucesso. O segundo ciclo, conta com mais quatro sucessos, e neste momento as soluções vão para uma segunda triagem para serem testadas, onde as melhores serão votadas por um colegiado reunindo a administração pública, academia e o setor produtivo. Aquela que for eleita recebe um incentivo de R$ 50 mil para ser testada na prática com um Mínimo Produto Viável (MPV), se for um sucesso ela recebe a quantia de R$ 1,6 milhão, através da CPSI para fomento do projeto em escala, podendo ter o contrato de mais quatro anos. Temos quatro projetos que já estão na fase de CPSI”, finalizou.
O painel pode ser assistido na íntegra no Canal do Fórum no Youtube.