A Câmara de Gestão e Políticas Públicas organizará no dia 22 de junho um painel para debater a atualização da Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa. Na reunião, serão apresentados os avanços do governo federal sobre o tema e o que precisa ser revisto de acordo com as particularidades do estado, além de uma minuta de um projeto de lei desenvolvida pelo corpo técnico do Sebrae-RJ.
“Vamos levantar o que temos de arcabouço legal no estado e o que precisa ser atualizado de acordo com a legislação federal, já que nossa lei é de fato muito antiga e focada na parte tributária, mas que precisa olhar eixos importantes como a desburocratização, o acesso à mercado, as compras públicas e os agentes de desenvolvimento”, pontuou a analista do Sistemas de Políticas Públicas do Sebrae-Rio, Marcele Rodrigues durante a reunião da Câmara realizada nesta quarta (27/04).
A ideia do encontro é identificar o que já existe de demanda que possa ser endereçada ao parlamento estadual.
“Vamos fazer esse painel para deixar todos na mesma página e identificar as pautas coletivas para caminharmos para as soluções”, afirmou a secretária-geral do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, Geiza Rocha.
Paralelamente a isso, está sendo montado um Grupo de Trabalho para se debruçar na parte técnica da revisão da lei partindo do texto-base do Sebrae. Entre as sugestões está a criação de uma planilha compartilhada com as contribuições dos membros da Câmara.
“A economia do estado, que se baseia principalmente na cadeia de serviços, é toda escorada nas micro e pequenas que precisam ser fortalecidas para não morrerem. São elas que geram emprego e renda no Rio de Janeiro e precisam ser valorizadas”, frisou o representante do Conselho Regional de Administração (CRA-RJ) César de Campos.