O Fórum de Desenvolvimento do Rio está somando esforços junto às instituições que o compõem para reunir os decretos federais, estaduais e municipais que afetam o setor produtivo, publicados após a crise do novo coronavírus. O objetivo é consolidar as informações para facilitar o acesso dos empresários a essas decisões. O assunto foi debatido nesta quarta (25/03) na primeira reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas realizada remotamente. Como forma de contribuir com a ação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano, está encaminhando ofício solicitando às prefeituras que encaminhem os decretos à Casa.
“Muitos municípios estão com medidas que afetam de forma negativa o setor produtivo até mesmo para itens essenciais nesta crise. Alguns determinam a paralisação de indústria e já há até bloqueio verificados em ao menos 12 cidades. Precisamos uniformizar os decretos e conscientizar esses municípios. Por outro lado, também encontramos boas iniciativas que podem ser replicadas em outros locais”, afirmou a consultora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Júlia Nicolau Butter, que já vem trabalhando nesse levantamento, assim como o Sebrae-RJ.
Outro tema levantado pelo grupo foi a solicitação para que o Poder Executivo apoie a inclusão do diferimento também do ICMS para os Optantes do Simples Nacional, após a decretação do estado de calamidade pública, tendo em vista a situação pela qual passam os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas do estado.
“Essa é uma das medidas mais importantes para as micro e pequenas empresas, já que hoje o recolhimento do Simples é realizado por meio de um documento único de arrecadação (DAS). Caso não seja aprovado, os pequenos negócios sairão prejudicados, pois terão que fazer o recolhimento em guia separada e terão que fazer esses pagamentos em meio à pandemia”, explicou a analista de políticas públicas do Sebrae, Juliana Lohmann, que compartilhou minuta chamando atenção para o tema.
O próximo encontro da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas está marcado para o dia 8 de abril.