
Fórum criará grupo para propor lei estadual para a comercialização de produtos artesanais
A Lei nº 13.680/2018, que tem como intuito facilitar a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional, além de criar o Selo ARTE para identificá-los, voltou a ser debatida nesta quarta (19/12), na Câmara de Agronegócios do Fórum de Desenvolvimento do Rio. No encontro, os presentes concordaram em integrar um grupo de trabalho para acompanhar a regulamentação do selo e construir uma legislação estadual que defina o que é produto artesanal no Rio de Janeiro.