
Prazo para implantação do eSocial exige mudanças e planejamento imediatos na administração pública
A partir de janeiro de 2020, todos os entes da Administração Pública - direta, indireta, fundações e autarquias - terão que fazer mensalmente a transmissão de informações referentes às relações de trabalho e de pagamentos a terceiros para o Governo Federal, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O prazo parece ainda distante, mas para a advogada, professora do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ) e instrutora para o tema de eSocial, Cândida Machado, é preciso começar desde já a mapear gargalos e rever procedimentos a fim de evitar multas por inconsistência ou perda de prazos quando o sistema for implementado. Isso porque, os órgãos públicos compõem o grupo de maior complexidade na transição do eSocial devido aos regimes trabalhistas diferenciados.