Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Gustavo Schmidt (PSL) se posicionou contra a privatização das concessionárias de água e esgoto, nesta sexta-feira (08/11), durante audiência pública da comissão juntamente com o Fórum de Desenvolvimento do Rio, no Plenário do Palácio Tiradentes. Segundo ele, o saneamento básico não é um bem monetário e sim um direito de todos. Schmidt também afirmou que vai pedir à bancada federal do Estado do Rio de Janeiro, em Brasília, para propor mudança no Marco Regulatório do Saneamento Básico, que está em tramitação no Senado e na Câmara Federal, para garantir que concessionárias não sejam privatizadas.

A Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes teve o primeiro contato nesta quinta (07/11) com o protótipo do aplicativo que consolida o calendário de eventos dos 92 municípios fluminenses. A ideia é dar visibilidade ao que acontece em todo o estado, promovendo a interiorização do turismo e o desenvolvimento regional. Hoje, os setores de cultura, turismo e esportes juntos respondem por mais de 14% do PIB do estado.

O Censo Agropecuário 2017 do IBGE coletou informações para traçar uma fotografia do campo no país, responsável por 25% das riquezas do Brasil. Foram visitados um total de 7,5 milhões de endereços, num trajeto dos recenseadores que somou 5,56 milhões de quilômetros de extensão. Apenas no Rio de Janeiro, foram cerca de 60 mil estabelecimentos visitados. No dia 12 de novembro, às 13h, o gerente-técnico do Censo Agropecuário, Antonio Florido, apresentará, numa reunião conjunta do Fórum de Desenvolvimento e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Agrária e Pesqueira da ALERJ, presidida pelo deputado João Peixoto (DC), um recorte dos resultados da pesquisa no estado que acaba de ser lançada.

Em agosto de 2020, entra em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709 de 2018). O novo marco legal irá normatizar os procedimentos para a captação, tratamento e disponibilização dos dados dos cidadãos brasileiros, inclusive nos meios digitais, sob pena de responsabilização civil e de pagamento de multa que pode chegar a R$ 50 milhões. Para debater e aprofundar o tema, o programa StartupRIO realizará um seminário no dia 13 de novembro, das 8h45 às 13h, no Tribunal de Contas do Estado. O evento contará com a participação da secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha, que mediará um painel sobre a responsabilidade do funcionário público diante da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em meio à definição do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj e o Fórum de Desenvolvimento do Rio irão reunir a bancada federal do Rio de Janeiro, prefeitos fluminenses, concessionárias e a população para uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, nessa sexta-feira (08/11), para debater as implicações do novo texto para o estado do Rio de Janeiro.

O governo do Estado do Rio de Janeiro irá buscar acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF- MG) e a Secretaria de Transporte do Estado de Minas para receber também a indenização referente à multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário em razão da devolução de linhas férreas. Esse foi o tema central da audiência pública realizada pela Comissão de Turismo em conjunto com a Frente Parlamentar Rio nos Trilhos e o Fórum de Desenvolvimento do Rio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

A Alerj assinou na manhã da última terça-feira (5/11), o termo de adesão à Rede Legislativo Sustentável, lançado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, na sede do TCU. O objetivo da rede é promover um intercâmbio de práticas e ações legislativas que institucionalizem a agenda ambiental e o Plano de Logística Sustentável nas casas legislativas. 

O Governo do Estado do Rio prepara uma proposta de atualização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para enviar à União. O plano, que se encerra em setembro de 2020, poderá ser prorrogado até 2023, caso a nova proposta seja acatada pelo Governo Federal. A nova medida também garante uma redução na ordem de R$ 5 bilhões no pagamento de encargos da dívida do Rio com a União. A informação foi divulgada pelo representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, Paulo Roberto Pereira, durante audiência pública do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (06/11). 

A interiorização do turismo do estado, promovendo o desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda, pode alavancar a economia fluminense, principalmente em tempos de crise. Na quinta-feira (07/11), às 10h, a Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes se reúne para conhecer o aplicativo que irá consolidar o calendário de eventos dos 92 municípios fluminenses e que pretende contribuir para esse processo. O encontro será realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, no Centro do Rio.

O Estado do Rio de Janeiro tem a sua trajetória marcada pelos trens. Foi em território fluminense que se deu a instalação da primeira ferrovia do Brasil, em 1854. Popularmente conhecida como Estação Leopoldina, a revitalização da Barão de Mauá é uma das pautas da Audiência Pública que será realizada no dia 6 de novembro, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Alerj. O encontro é uma parceria entre Comissão de Turismo, a Frente Parlamentar Rio nos Trilhos e o Fórum de Desenvolvimento do Rio.

Técnicos do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal virão ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), às 10h, apresentar um detalhamento das normas que regem o plano. Os conselheiros vão esclarecer sobre as metas do regime, explicar os relatórios mensais de acompanhamento e a evolução fiscal e orçamentária do estado, consolidadas até setembro.

O estado do Rio de Janeiro é o terceiro maior produtor de água mineral do país, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para estimular a competitividade desse setor foi lançado um Certificado de Conformidade da Água Mineral que tem como foco garantir ao consumidor a qualidade do produto. 

O Projeto de Lei 893/2019, que dispõe sobre a produção e comercialização dos queijos artesanais do estado, em tramitação na ALERJ, voltou a ser debatido nesta quinta (31/10) na Câmara Setorial de Agronegócios. Após receber contribuições de seus membros e de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o grupo se reuniu novamente com o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do PL, para conhecer o novo texto com as sugestões que serão acrescentadas como emendas quando o projeto entrar em pauta. Durante o encontro, o deputado abriu a possibilidade de o grupo também apresentar emendas a serem incluídas no Orçamento destinado à Secretaria de Estado de Agricultura em 2020. 

No próximo dia 13 de novembro o Grupo de Trabalho de Cursos e Qualificação, que integra o projeto Qualifica RJ, vai se reunir novamente para conhecer o primeiro retrato do que vem sendo ofertado no estado pelas 35 entidades que fazem parte da iniciativa. Na ocasião, cada uma das instituições também fará uma pequena apresentação onde falarão sobre o acesso aos cursos via site e os principais desafios. O encontro será das 14h às 16h, no auditório da OCB-Sescoop/RJ, localizado na Rua da Quitanda, 56.

O Conselho Empresarial de Logística e Transportes da ACRJ realizou, no último dia 30, o 1º Café com Logística, evento que reuniu empresários do setor e parlamentares. Durante o encontro, o presidente do Conselho, Delmo Pinho, elencou os desafios e oportunidades do setor no estado, apresentando uma série de projetos para os deputados estaduais presentes no evento.

Realizado a cada 10 anos em todo o território nacional, o censo demográfico do IBGE tem o objetivo de fazer um retrato atualizado e preciso de toda a população brasileira. Os dados coletados são fundamentais no planejamento de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade. Mas para atingir esse objetivo, cada unidade estadual do IBGE busca o apoio da comunidade local, por meio das Reuniões de Planejamento e Acompanhamento do Censo (REPAC). Apenas no Rio de Janeiro serão abertas mais de 18 mil vagas temporárias para atuar na pesquisa, que será realizada de 01 de agosto a 31 de outubro de 2020. As informações foram divulgadas nesta terça (29/10) durante a Repac estadual, realizada no Plenário da Alerj. O encontro reuniu secretarias municipais e estaduais, sociedade e o legislativo para conhecer os detalhes da operação e dar mais transparência ao processo.

Após receber contribuições dos membros da Câmara Setorial de Agronegócios e de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Projeto de Lei 893/2019 que dispõe sobre a produção e comercialização dos queijos artesanais do estado, em tramitação na Alerj, volta a ser tema de debate. O grupo se reúne com o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto, no dia 31 de outubro, às 10h, para conhecer o novo texto do PL já com as sugestões acatadas que serão transformadas em emendas.

Inovação e tecnologia são conceitos que muitas vezes caminham juntos. No entanto, promover mudanças no setor público pode demandar presença, e a utilização de ferramentas de governança e mobilização que vão além das tecnologias. E é nisso que o conselheiro do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ), César Campos, acredita. “Inovar está na mudança de atitudes, procedimentos, postura e visão. Uma grande inovação foi a criação do Fórum de Desenvolvimento do Rio para discutir o desenvolvimento estratégico e econômico partindo da Assembleia Legislativa. Não há na história da instituição experiência semelhante”, exemplificou Campos durante o programa “Conversa Pública”, da TV CRA-RJ, que contou também com a participação da secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.

O Marco Legal dos Negócios de Impacto Social no Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Alerj e sancionado recentemente por meio da Lei nº 997/2019 foi o grande destaque do evento realizado nesta sexta (25/10) pelo grupo Rio de Impacto. O seminário “Caminhos para Fortalecer Negócios de Impacto” debateu o fomento e estímulo ao setor e contou com a participação do deputado Renan Ferreirinha (PSB), co-autor juntamente com os deputados Monica Francisco (Psol) e André Ceciliano (PT). O encontro reuniu no auditório do Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB) microempreendedores individuais e representantes de pequenas empresas.

Chegou a hora de olhar com lupa onde estão, como vivem e o que fazem os brasileiros. Realizado a cada 10 anos, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de atualizar a contagem populacional, apura dados como salário, renda, despesas e educação, entre outros, fundamentais para gerar informações precisas que contribuirão para a elaboração de políticas públicas. Para o Censo 2020, o período de coleta de informações vai de 01 de agosto a 31 de outubro do próximo ano, porém o trabalho começa bem antes. No dia 29 de outubro, às 10h, o IBGE promove no Plenário do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa, a Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo (REPAC).