O Projeto de Lei 893/2019, que dispõe sobre a produção e comercialização dos queijos artesanais do estado, em tramitação na ALERJ, voltou a ser debatido nesta quinta (31/10) na Câmara Setorial de Agronegócios. Após receber contribuições de seus membros e de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o grupo se reuniu novamente com o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do PL, para conhecer o novo texto com as sugestões que serão acrescentadas como emendas quando o projeto entrar em pauta. Durante o encontro, o deputado abriu a possibilidade de o grupo também apresentar emendas a serem incluídas no Orçamento destinado à Secretaria de Estado de Agricultura em 2020.
“O prazo para a apresentação de emendas orçamentárias é de cinco dias úteis a partir dessa quinta. Se tivermos agilidade na elaboração de sugestões, elas poderão estar contempladas no orçamento do próximo ano”, disse o deputado.
O debate sobre o PL dá continuidade à discussão sobre a adoção do Selo Arte no Rio de Janeiro e a adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A proposição teve como base a Lei 23.157 de 18 de dezembro de 2018, do Estado de Minas Gerais, e segundo o deputado tem como foco incentivar e sensibilizar os produtores rurais, estabelecer diretrizes para a produção artesanal, promover o desenvolvimento das regiões produtoras e gerar renda no meio rural e garantir a segurança alimentar da população.
“A produção artesanal de queijos pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. Hoje tivemos a segunda reunião com as instituições que tratam sobre o tema e ainda pretendemos fazer uma terceira, em forma de audiência pública, após o projeto entrar em pauta para primeira votação, quando serão incluídas as emendas”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, o Fórum tem um papel fundamental no aperfeiçoamento do projeto de lei e adequando-o à realidade do estado. “Não sou empreendedor ou produtor de queijo artesanal, sou apenas consumidor, com muito gosto. O projeto que nós redigimos foi baseado na legislação federal e na de Minas Gerais e apresenta-lo para que as pessoas e instituições que se dedicam ao tema pudessem qualitativamente melhorar o projeto foi essencial. Tanto é que o volume de modificações propostas foi muito grande e seguramente e essa contribuição se manterá após as análises das emendas em plenário”, afirmou.
Após a aprovação da legislação que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no estado, o passo seguinte será trabalhar uma lei que contemple a produção de alimentos artesanais no estado.
“Esse é o primeiro projeto e depois pensaremos em um que englobe todos os produtos artesanais de origem animal, como embutidos. Mas precisamos dar um passo de cada vez e a produção de queijos nos pareceu mais consolidada”, concluiu o deputado.
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