Em agosto de 2020, entra em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709 de 2018). O novo marco legal irá normatizar os procedimentos para a captação, tratamento e disponibilização dos dados dos cidadãos brasileiros, inclusive nos meios digitais, sob pena de responsabilização civil e de pagamento de multa que pode chegar a R$ 50 milhões. Para debater e aprofundar o tema, o programa StartupRIO realizará um seminário no dia 13 de novembro, das 8h45 às 13h, no Tribunal de Contas do Estado. O evento contará com a participação da secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha, que mediará um painel sobre a responsabilidade do funcionário público diante da Lei Geral de Proteção de Dados.
O seminário ainda terá dois outros painéis que abordarão os desafios do setor privado para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados e as soluções, alternativas e propostas para a efetiva implementação da lei.
O evento é realizado com o apoio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( UERJ), SEBRAE e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho.
O encontro é gratuito e as inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Em maio, a Câmara Setorial de Tecnologia debateu o tema e a possibilidade do Rio de Janeiro ter uma lei estadual, espelhada no marco legal federal, transformando o estado num hub de banco de dados. Confira a matéria na íntegra aqui.
Confira a programação completa:
8h45 - Café de Boas-vindas
9h - Abertura
9h20 - Desafios do setor privado para Implementar a Lei Geral de Proteção de Dados
Mediador: Julio Regoto, Advogado Especialista
Alex Martins, Coordenador Cyber Segurança Prudential Seguros
Murilo Neder, Coordenador de Operações de Tecnologia e Segurança da Informação do ICN ( Itaguaí Construções Navais)
Victor Lunetta, CEO Potentia Group e Coordenador do GT sobre LGPD do Instituto Compliance Rio
10h30 - A responsabilidade do funcionário público diante da Lei Geral de Proteção de Dados
Mediadora: Geiza Rocha, Secretária-geral Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro - Alerj
Alexandre knoploch, Deputado Estadual RJ
Ivan Lindenberg Junior, Assessor Técnico de Gestão TJ RJ
Regis de Carvalho, Segurança de TI Eletronuclear
11h45 - Soluções, Alternativas e Propostas para Efetiva Implementação da LGPD
Mediador: Paulo Espanha, VP Associação Brasileira de Segurança da Informação e Cyberdefesa
Fernando Nery, Sócio Modulo Security
Tito Ryff, Gerente Políticas Públicas SEBRAE
Serviço:
I Fórum Startup Rio - A Proteção de Dados sob a Ótica da LGPD
Dia: 13 de novembro
Horário: 8h45 às 13h
Local: Auditório da Escola de Contas e Gestão do TCE -RJ - Rua da Constituição, 44 – Centro
Inscrições: clique aqui