O Governo do Estado do Rio prepara uma proposta de atualização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para enviar à União. O plano, que se encerra em setembro de 2020, poderá ser prorrogado até 2023, caso a nova proposta seja acatada pelo Governo Federal. A nova medida também garante uma redução na ordem de R$ 5 bilhões no pagamento de encargos da dívida do Rio com a União. A informação foi divulgada pelo representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, Paulo Roberto Pereira, durante audiência pública do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (06/11).
Na reunião, que contou com a presença de diversos parlamentares no Plenário da Casa, Paulo Roberto afirmou que, caso ocorra a alteração, será possível chegar em 2024 com o serviço da dívida na casa dos R$ 15 bilhões. Pela proposta vigente esse valor seria de R$ 20 bilhões. “O estado está propondo um novo conjunto de medidas, com alterações e cancelamentos de medidas que já foram aprovadas. Esse plano será enviado para a Secretaria do Tesouro Nacional que terá que analisar e fazer um novo cenário básico. O Rio depende dessa renovação, mas precisa cumprir com as medidas acordadas”, explicou Paulo Roberto.
Ações do Parlamento
O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), garantiu que o Parlamento está fazendo a sua parte e frisou a necessidade da prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal. “O plano é fundamental, sem ele não conseguimos cumprir com o pagamento da folha de pessoal, por exemplo. Se deixarmos os servidores da segurança sem receber vamos viver uma guerra civil. Nós sabemos da dificuldade do Estado, e precisamos ter mais responsabilidade no dia a dia e é isso o que temos procurado conversar com todos os parlamentares para que possamos legislar garantindo a arrecadação do Estado e não criando mais despesas”, alertou.
Ceciliano ainda destacou que o Conselho tem feito alertas. “Nós estamos discutindo esses avisos junto com o conselho. Muitas vezes eles estão com razão, mas em outros casos os dados não estão seguros para serem discutidos. Vale ressaltar também que a Casa tem trabalhado para votar proposições para ajudar o estado a sair da crise e que possam fazer com que o cidadão carioca tenha mais esperança”, concluiu o presidente.
Medidas do Executivo
O Executivo também tem buscado uma série de medidas de gestão para reduzir despesas e aumentar receitas, a fim de cumprir as metas impostas pelo Regime. “Estamos trabalhando para diminuir o valor da nossa dívida. Agora, o mais importante é reforçar a governança. Precisamos ter um controle maior no que tange o aumento de despesa, como concessão de benefícios para servidores, aumento de salários, reestruturação de carreiras e renúncia fiscal por meio de benefícios fiscais. Isso tudo vai ajudar o estado a encontrar o seu reequilíbrio financeiro”, concluiu o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Rodrigues.
Texto: Buanna Rosa /Assessoria de Comunicação da Alerj
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