O Fórum de Desenvolvimento do Rio participou nesta quinta-feira (21/02) da reunião da Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia (Secti) que discutiu o projeto da nova lei estadual de inovação. O encontro, conduzido pelo advogado do núcleo jurídico do Grupo de Trabalho da sigla, Diego Junger, faz parte do cronograma de elaboração do PL criado pela Secretaria. A reunião foi realizada sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), no centro do Rio de Janeiro.
Neste primeiro encontro, os representantes da Secretaria apresentaram o novo Grupo de Trabalho que coordenará o projeto e convidou as instituições interessadas a apresentar sugestões de modificação. Também foi apresentado o cronograma dos próximos 180 dias, prazo que o grupo estipulou para a finalização da minuta da nova lei, seguida da apresentação do documento pelo Secretário Leonardo Rodrigues e o envio para a Casa Civil.
De acordo com o cronograma apresentado, que teve suas atividades iniciadas no dia 24 de janeiro, amanhã (22/02) haverá o arquivamento do processo anterior do PL, para que seja feito então a abertura do novo processo. A criação dessa portaria formalizará o trabalho do grupo. Está marcado para 30 de abril o prazo final para revisão, alteração e acréscimos no documento, além do envio de proposições. Essa será a última oportunidade que as pessoas interessadas possam sugerir mudanças no texto, que podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No início de junho, no dia 3, o projeto passará pelos trâmites legais junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para que no dia 29 de junho a minuta esteja finalizada.
O Grupo de Trabalho da Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro é o atual responsável pela adaptação da lei estadual ao novo Marco Legal Federal, regulamentado em fevereiro de 2018. Eles utilizarão a antiga minuta do projeto de lei como base para alterações e acréscimos.
O projeto de lei já é conhecido pelas entidades que compõem o Fórum, tendo em vista que o texto base foi trabalhado durante as reuniões da Câmara Setorial de Tecnologia nos últimos dois anos. O tema "inovação" é discutido pelo órgão desde 2008, por meio das reuniões da câmara. E foram nesses primeiros encontros que surgiu o movimento que culminou na sanção da Lei n° 5361/2008, que estabeleceu medidas de incentivo tanto à inovação quanto à pesquisa cientifica e tecnológica do ambiente produtivo do Rio. Ela foi feita tendo embasamento a Lei de Inovação federal nº 10.973/2004, que dispõe sobre os mesmos incentivos, só que no âmbito nacional. A criação da lei estadual foi feita após ser percebida a necessidade de se criar incentivos que fossem adaptados para a realidade do Rio.
Deste então, existe um movimento para atualização e ampliação da lei. Entre as sugestões apresentadas durante as reuniões do Fórum estão o tipo de apoio que os ambientes de inovação e empreendedorismo podem receber das instâncias do governo, além do reforço ao papel das fundações de apoio já previstos no marco legal.