GT Selo Arte pede urgência na votação de PL que amplia a suspensão tributária de bebidas para a produção de fora do estado
O Grupo de Trabalho do Selo Arte esteve reunido nesta quinta-feira (18/04) e solicitou ajuda do Fórum para que a Alerj coloque em pauta o Projeto de Lei nº 2153/2023, que amplia a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS às operações interestaduais com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champanhes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando não produzidos no Estado do Rio de Janeiro.