Nesta terça-feira (15/10), a Câmara Setorial de Agronegócios se reuniu e sugeriu pautas que devem estar na agenda de trabalho de 2025. Entre as temáticas propostas estão o desenvolvimento rural, a questão tributária, a indústria florestal no Norte do estado e o licenciamento ambiental.
“A contribuição do setor primário, apesar de pequena, tem uma importância social muito grande no interior do Rio de Janeiro. Depois das prefeituras, os maiores empregadores das cidades onde eles existem são os abatedouros, com exceção de Barra Mansa", disse o consultor setorial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Ronaldo Martins.
Ele também destacou o potencial fluminense para a indústria de base florestal, destacando projetos voltados à vegetação e a importância deles para a sustentabilidade e economia do estado e do país.
“Tem um projeto cuja proposta é plantar 40 mil hectares. Destes, 18 mil nativas para corredores, para atrair a fauna, 4 mil de sistemas agroflorestais, 18 mil hectares divididos entre eucalipto e macaúba, em que onde tiver corte automatizado, topografia para isso, é eucalipto, e se não tiver, é macaúba. É um projeto ecológico e sustentável. O Rio de Janeiro é o último escape da região Sudeste para plantar floresta comercial e o Brasil está à beira de um apagão florestal, nós temos no mínimo 700 mil hectares para fazer de dever de casa”, disse Ronaldo.
O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), Maurício Salles, trouxe a perspectiva da tributação e o licenciamento ambiental para a discussão.
“Temos uma tributação de insumos muito maior do que em qualquer outro estado. Hoje, é mais barato adquirir um maquinário fora do Rio de Janeiro do aqui. Ao pensarmos no desenvolvimento de uma agricultura temos que considerar que menos de 4% da nossa população está na zona rural e que apenas 2% do nosso território é de área rural. Precisamos pensar em alguns benefícios. Ter um fórum sobre a questão tributária e a questão ambiental seria interessante”, pontuou Salles
O chefe adjunto de Transferência de Tecnologia/Negócios da EMBRAPA Agroindústria de Alimento, André Dutra, concordou com as sugestões e propôs uma discussão sobre a ausência de viveiristas cadastrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM). Esse registro, válido em toda a extensão brasileira, é vinculado ao CPF ou CNPJ de pessoas físicas ou jurídicas, habilitando-as às atividades de manejo e processo de sementes ou mudas, conforme previsto na Lei nº 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares.
“Hoje o Rio de Janeiro importa mudas de viveiristas de outros estados, um grande gargalo. Podemos pensar em criar alguma política pública que pudesse realmente vislumbrar o fomento e assistência técnica para aqueles que queiram se regularizar perante os marcos regulatórios do Ministério da Agricultura”, finalizou André.
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