A Câmara de Cultura, Turismo e Esportes definiu nesta terça (07/05) que vai elaborar um documento com as demandas do setor do Turismo Entre as propostas estão sugestões para tornar o turismo mais seguro no interior do estado incluindo parcerias com a Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e a Delegacia de Imigração da Polícia Federal (DELEMIG).
De acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Turismo (Condetur) da Costa do Sol, Marco Navega, apesar do estado do Rio de Janeiro ter sete cidades, além da capital, na categoria A do Minisério do Turismo, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem, apenas a capital e Miguel Pereira contam com um BPTur.
"Apesar da pouca extensão territorial, o Rio de Janeiro concentra o maior número de municípios na categoria A entre todos os estados e cerca de 10% dos destinos mais visitados de todo país. Precisamos de uma sinergia com esses órgãos governamentais e a Alerj pode se comunicar com todos eles para que os turistas que visitam outros municípios possam receber a devida atenção", detalhou Navega.
A ideia, segundo ele, é reunir as instâncias regionais, os Conventions e Visitors Bureau junto aos sindicatos de hospedagem e alimentação do interior e agentes públicos das cidades (Paraty, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Petrópolis, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Macaé) para tratar entre outros temas, o Decreto No 47.969 de 2022, que criou o Conselho Estadual de Segurança Turística (Consetur), para qualificar as estratégias integradas voltadas para a segurança turística, monitoramento de indicadores e acompanhamento do calendário de eventos no Estado do Rio de Janeiro.
"O decreto prevê o incentivo às soluções de segurança pública, necessidade de aprimorar os processos de atuação articulada e a necessidade de ampliar a efetividade das estratégias de segurança turística. Isso quer dizer que quem está no interior não tem conhecimento de tudo o que é tratado em uma DEAT, BPTur e DELEMIG. Queríamos ampliar isso pelo menos para nesses municípios da categoria A, com um trabalho de parceria entre esses três órgãos e os batalhões e delegacias dessas cidades. Não podemos conceber que os turistas internacionais que visitam esses municípios não estejam recebendo a mesma atenção dos turistas da capital que contam com esse serviço", frisou.
As sugestões de atuação trazidas por Navega incluem melhorar o tráfego de informações entre as forças policiais e a sociedade empresarial; utilizar a rede de instâncias de governança regionais existentes como apoio; compartilhar a atuação da DEAT, do BPture da PF com o interior; compartilhar contatos de todos os envolvidos; observação e prática das leis de segurança pública no estado e no país e observação e prática da Lei Geral do Turismo.
"Queremos entender a competência de cada órgão e eles entenderem as nossas dificuldades. Também devemos priorizar o conhecimento das leis de segurança pública e na Lei Geral do Turismo para ver o que é possível trazer para essas regiões. Não queremos trazer uma delegacia especializada ou o BPtur para o interior, mas usar as delegacias e batalhões já existentes. Que os agentes policiais dos municípios possam vir para a capital para aprender e se qualificarem e a gente passe a ter também agentes bilíngues para atender os turistas nesses locais. Isso é necessário para ampliar o recebimento de turistas estrangeiros no estado", citou.
Para a diretora-geral das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), Márcia Alonso, esse é um trabalho de capacitação e sensibilização dos agentes envolvidos.
"Achei a proposta brilhante. A questão do idioma é um desafio difícil, mas possível. Não se pode obrigar todos os agentes públicos a dominarem um idioma, mas podemos trabalhar com a capacitação dos agentes e coloco a Helio Alonso à disposição porque já fazemos um trabalho com o programa da Segurança Presente", mencionou.
Plataformas de locação por temporada
Outro assunto abordado na reunião que desperta preocupação no grupo são as plataformas de locação por temporada, como o Airbnb e o não cumprimento do cadastro no Cadastur, o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
"Estamos vivendo hoje os meios de hospedagem não oficial. Não aparecem em pesquisas, não pagam impostos e concorrem de forma desleal com a hotelaria e não temos legislação nenhuma sobre isso, o que gera insegurança porque não há um controle de quem se hospeda, a polícia também não tem acesso e deveríamos discutir isso aqui também", destacou.
Navega citou também o caso de Caldas Novas, em Goiás, que conseguiu equalizar a questão da informação de quem está se hospedando como a cobrança da taxa voluntária de turismo.
"Vou colocar na nossa proposta essa iniciativa que reuniu o pessoal de aluguel por temporada, donos de hotéis, pousadas e campings e conseguiram que todos se comprometessem com as informações de cadastro e cobrassem a taxa de voluntária de turismo contornado a informalidade", concluiu.
A reunião pode ser assistida na íntegra no Canal do Fórum o Youtube