A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado realizaram nesta quinta-feira (10/03), uma audiência pública em conjunto em que debateram e colheram sugestões para o substitutivo do Projeto de Lei 278/2019, que cria um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PL está em tramitação na Alerj e segundo o presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro, a previsão é que ele seja votado até o fim de abril. A reunião pode ser assistida na íntegra clicando aqui.
“O substitutivo ao PL é uma versão mais aprimorada que define o marco regulatório para todas as áreas de Ciência e Tecnologia do estado. Antes que o projeto volta à ordem do dia para concluir a sua tramitação, quisemos abrir para sugestões e ponderações de quem participou dessa construção que vem sendo elaborada por muitas mãos, não só da Alerj, como da comunidade científica do Rio de Janeiro”, explicou o deputado Waldeck Carneiro (PT), e é coautor do PL que tem como autor o deputado licenciado Gustavo Tutuca (MDB), atual secretário estadual de Turismo.
Durante a reunião o ex-ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Celso Pansera, elogiou o projeto e falou da importância de se ter um Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia para o Rio de Janeiro.
“É um grande momento para a Alerj aprovar esse projeto e um grande avanço para o Rio de Janeiro ter um marco regulatório que passa a funcionar de fato como um sistema organizado com tarefas, distribuição de funções e prazos tanto no modelo executivo, como para a comunidade acadêmica e o setor produtivo. O substitutivo também estabelece um prazo de dois meses, a partir da aprovação, para a criação de uma estratégia estadual de Ciência e Tecnologia, que terá sua implementação debatida pelo Conselho Estadual de CTI e revisada a cada cinco anos”, destacou Pansera.
A composição do Conselho Estadual foi um dos pontos criticados pelo presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado (TI Rio), Benito Paret, que cobrou uma maior participação do setor empresarial. “A inovação é feita na ponta pelas empresas. O Conselho tem previsão de ter 28 membros, sendo apenas dois representantes do setor produtivo", disse.
Para o diretor de Tecnologia da FAPERJ, Mauricio Guedes, a atualização da lei estadual de inovação é muito oportuna e lembrou que o Rio de Janeiro é riquíssimo em universidades, instituições de pesquisa, além de empresas do setor. “Esse é o ponto alto da lei que facilita a criação de vínculos entre esses atores e é disso que precisamos para desenvolver a inovação”, frisou. Guedes também pontou como positiva a descentralização da Faperj, podendo destinar uma parte do seu orçamento para outros municípios fluminenses, sem ser a capital. “Isso é muito importante para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Existe a demanda para inovação em outros municípios”, observou.
Fórum da Alerj
O Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico vem acompanhando de perto a atualização da lei estadual de inovação. Em agosto passado, junto com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj foi retomada a discussão junto com a sociedade civil organizada e o meio acadêmico. O substitutivo é fruto deste debate. “O novo texto é de suma importância e ajuda a conectar o marco federal ao estadual para conseguir que nossas instituições construam mais pontes e ative os diferentes setores com potencial para se desenvolver. Sempre trabalhamos para trazer as vivências e necessidades das instituições da sociedade civil organizada para o sistema se desenvolver e avançar no tema da inovação”, comentou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.