A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado realizaram uma audiência pública virtual nesta terça-feira (17/08), para debater o Projeto de Lei 278/19, de autoria do deputado licenciado Gustavo Tutuca (MDB), que busca estabelecer medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica, com vistas a atualizar o Marco Legal de Inovação do Estado. Além dos parlamentares, participaram da audiência associações da sociedade civil e integrantes do meio acadêmico. O encontro pode ser assistido na íntegra clicando aqui.
Presidente da comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) destacou a importância da inovação em ciência e tecnologia na retomada do desenvolvimento econômico e social do estado. "Precisamos estruturar a política de estado para este setor, com um projeto de longo prazo. É uma estratégia de desenvolvimento conectado, com a ciência e a inovação como âncoras. É um tema central para o Rio de Janeiro, que apresenta uma crise econômica persistente e que vai encarar um longo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É um eixo estruturante da agenda do Rio para os próximos anos. Nosso estado pode, deve e merece ter esta legislação", frisou.
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luiz Fernando Sangenis chamou a atenção para que seja feito um investimento em inovação voltado para a transformação social. "É preciso tirar o foco da ciência e tecnologia como objeto de lucro e de mercado, para focar na cidadania, na democracia e no bem-estar social. A inovação deve responder às necessidades e aos problemas da sociedade. A tecnologia pode suprir necessidades da comunidade local, sendo uma ferramenta que gera inovação social, abrindo novos caminhos em busca de transformação social. Devemos enriquecer a sociedade de modo geral, alargando a ideia de conhecimento”, declarou.
Representando o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Sampaio exemplificou a importância do conhecimento e da propriedade intelectual. Produtora dos celulares da empresa Apple, a China fica com apenas 2% do valor de venda dos produtos. Outro bom exemplo é o fato de que empresas criadas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) têm um faturamento que é mais que o dobro do orçamento da universidade. "Não é a interação entre universidade e empresas que vai fomentar a ciência, a tecnologia e a informação, o poder público que precisa fazer este papel", pontuou.
Diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osorio ressaltou que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Faperj) deve ser fortalecida. "Temos que aprimorar a Faperj, com linhas de pesquisa e estudo sobre o estado do Rio de Janeiro. Devemos integrar o estado, com políticas produtivas integradas e políticas territoriais. O texto da lei tem uma visão integrada desse planejamento", afirmou. Autor da lei, Gustavo Tutuca concordou com a importância da Faperj. “Fica muito claro no texto que propomos, que nossa agência de fomento é a Faperj”, pontuou.
Texto: Eduardo Schmalter - Comunicação Social Alerj