Desde 2010, com a regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pela coleta e a destinação adequada do lixo recolhido passou a ser dos municípios. Porém, a crise econômica tem agravado o problema e o que se vê é a volta de lixões, proibidos em todo o país. Uma das saídas para essa questão pode estar no acordo setorial de embalagens, assinado no final do ano passado, e que prevê a possibilidade de as empresas fazerem convênios com as prefeituras para estabelecer programas de educação ambiental e a correta destinação dos resíduos. A constatação foi feita pelos membros da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável durante a reunião desta quarta (02/05), no Conselho Regional de Contabilidade. O encontro teve como objetivo repercutir a apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos realizada em abril pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O acordo setorial de embalagens, publicado em 2016, em que os empresários se responsabilizaram por realizar projetos de logística reversa foi levantado como um ponto importante na reunião. A lei que institui a PNRS (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens em geral devem criar um ou mais sistemas de recolhimento e destinação final adequada por meio do apoio às cooperativas de catadores e a implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs). As empresas signatárias têm o compromisso de comprar todo o material reciclado que for ofertado pelas cooperativas.
“Com o fechamento dos lixões, cerca de um milhão de catadores em todo o país ficaram sem suas fontes de renda. São as cooperativas que podem dar ganho de escala à reciclagem. Hoje os catadores reclamam que não há material. Elas podem viabilizar os consórcios municipais”, explicou Jorge Barros, consultor da ONG C4 - Centro de Pesquisa Cientifica e Cultural à Cidadania.
“Precisamos colocar a economia a favor da sustentabilidade. O governo tem a obrigação de tornar a reciclagem mais atraente. A redução de impostos pode viabilizar a cadeia de recicláveis, porque a lei de mercado é implacável. Tudo que precisa ser imposto não é natural e por isso, muitas leis não pegam. Por falta de dinheiro, os municípios estão lavando as mãos e utilizando os lixões. Outro ponto é a revisão do pacto federativo, já que hoje os municípios têm muitas atribuições e os recursos não foram revistos”, afirmou o professor Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio.
Para debater quais são as dificuldades dos municípios na questão dos resíduos sólidos e como o acordo setorial pode prover recursos e ser uma saída, o Fórum de Desenvolvimento do Rio irá promover um seminário convocando os municípios e todos os atores desse ecossistema no estado. “O próximo passo da Câmara de Desenvolvimento Sustentável será reunir os municípios para saber como eles podem avançar na questão dos resíduos sólidos e como os impactos do acordo setorial de embalagens podem contribuir para que as cidades cumpram o seu papel”, finalizou Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum.
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