O estado do Rio de Janeiro produz 17 mil toneladas de lixo por dia, sendo que 83% destes resíduos são gerados pela população da Região Metropolitana. Porém, apenas 3% (60 mil toneladas/ano) dos vidros, papel/papelão, metais e plásticos descartados têm como destino a reciclagem. Os dados foram apresentados nesta quinta pela Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) durante a reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável e fazem parte do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/RJ). No encontro realizado na Escola do Legislativo, a superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos da SEA, Sheila Valle, detalhou os diagnósticos e metas do PERS/RJ recém-aprovado por meio do Decreto Nº 45.957 de 22 de março de 2017.
“Temos muito trabalho pela frente, mas já é um avanço termos um marco regulatório na questão dos resíduos sólidos que possa nos guiar por pontos importantes, servir como um instrumento de gestão para nortear as tomadas de decisões e orientar os municípios na elaboração de seus planos”, explicou Sheila Valle.
O PERS/RJ faz parte das ações do estado no planejamento de políticas públicas capazes de potencializar a gestão dos resíduos sólidos, em sintonia com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal Nº 12.305/2010). Elaborado em 2013, ele é válido até 2033 com previsão de ser revisto a cada quatro anos.
Dentre as metas do PERS/RJ está a de erradicar todos os lixões municipais existentes passando a usar apenas os aterros sanitários até 2018. A responsabilidade pela disposição final dos resíduos é das prefeituras. Dentre os 17 lixões ainda existentes, a maioria concentra-se Região Noroeste. Juntos eles geram cerca de 477 toneladas de lixo ao dia, ou seja, 2,81% de todo o resíduo sólido fluminense.
Para avançar na erradicação dos lixões, o governo do estado criou o programa LIXÃO ZERO para apoiar os municípios na formação de consórcios intermunicipais, com soluções de aterros sanitários regionais, cujo custo operacional é menor. Em 2007, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam seus resíduos em lixões e 12 em locais remediados e controlados. Apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários. Hoje já são 71 o número de municípios que utilizam apenas os aterros. Os chamados Arranjos Regionais são formados por um agrupamento de municípios que, mesmo sem estarem ainda organizados em consórcios intermunicipais, levam seus resíduos para uma central de tratamento de resíduos ou aterro sanitário comum.
“Essa foi a segunda reunião do ano da Câmara de Desenvolvimento Sustentável e demos prosseguimento à questão dos resíduos sólidos. Na primeira tratamos a tributação da cadeia e agora trouxemos representantes do Governo para explicar o status de alguns dos programas relacionados ao tema e também para detalhar o PERS, além de explicar o papel do estado de coordenação na questão os consórcios. Com metas claras, o Legislativo vai poder exercer a sua função de fiscalizador”, finalizou Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
Assista à matéria da TV Alerj: Relatório Lixo Zero
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