Foi sancionada nesta quinta-feira (27/12), a Lei Complementar 184/2018 que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão. A nova legislação define ainda as funções públicas e serviços de interesse comum e cria a autoridade executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A proposta é integrar os 22 municípios e o Governo do Estado para planejar políticas públicas, por meio de uma gestão compartilhada dos serviços comuns. No dia 18/12, o texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é composta por 22 municípios, sendo a segunda maior do país, abrigando 75% da população do estado. O território responde pela maior parte das riquezas, serviços e empregos do estado, mas, apesar disso, a maioria de seus habitantes sofre com graves problemas de infraestrutura. O tema vem sendo discutido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio há quase três anos, nas reuniões da Câmara de Infraestrutura e Logística, e em eventos realizados pelo órgão da Alerj que reúne 48 instituições da sociedade civil organizada e universidades.
A aprovação veio após ampla discussão entre autoridades durante reuniões e audiências públicas, como a realizada no dia 13/06, pelo Fórum, e por meio de debates em diversas cidades que fazem parte da Região Metropolitana, que contribuíram para a elaboração do texto. A nova legislação cria regras para o compartilhamento de responsabilidades com os municípios, como saneamento básico, destino de resíduos sólidos, ocupação do solo, mobilidade urbana, mudanças climáticas, comunicação digital e desenvolvimento urbano.
De acordo com a nova lei, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro adotará suas deliberações por meio de um Conselho Deliberativo, que será presidido pelo governador, e ainda contará com a participação dos prefeitos dos municípios, além de três representantes da sociedade civil. Haverá também um conselho consultivo, formado por 47 representantes do governo estadual, parlamento fluminense, prefeituras, câmaras de vereadores, instituições de ensino, órgãos de classe, organizações sociais e empresários. Os dois conselhos serão responsáveis por discutir e votar diretrizes para políticas públicas na região. O texto prevê ainda a participação da população em decisões de grande impacto.
O tema foi retomado recentemente, no evento Agenda de Futuro, realizado no dia 17/12, no Plenário da Alerj. Na ocasião, o Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Vicente Loureiro, fez uma palestra sobre o que poderia ser feito pela metrópole. Confira a apresentação dele aqui.
“Cabe-me compartilhar com vocês dois esforços importantes que vimos promovendo. Quando digo nós, é o conjunto de instituições, inclusive esta Casa (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o Fórum, visando atingir dois objetivos importantes. Um, a retomada da governança da Região Metropolitana e, outro, organizar para ela ou propor um conjunto de estratégias, um desenvolvimento harmônico, mais coeso e equilibrado”, ressaltou Loureiro.
Confira os debates realizados no Fórum de Desenvolvimento do Rio sobre o tema:
18/12/2018 - Agenda de Futuro: Alerj debate propostas e desafios para os próximos anos
21/06/2018 - Governo do estado lança Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana
13/06/2018 - Projeto de governança metropolitana deve ser votado até dezembro
25/08/2017 - Má distribuição de empregos e serviços prejudica moradores da Região Metropolitana
08/08/2017 - Rio em Foco aborda desafios de planejar a metrópole
27/06/2016 - Plano Estratégico para a Região Metropolitana será debatido com o Legislativo
25/09/2015 - Fórum debate governança da Região Metropolitana
Integram a Região Metropolitana os seguintes municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.