No encontro desta terça (19/08) da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, os membros trouxeram à discussão temas ligados ao meio ambiente para serem trabalhados pelo grupo de olho na COP 30, que acontecerá no Brasil em novembro. Entre eles estão o levantamento das legislações e projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Alerj, o orçamento direcionado às questões ambientais, a segurança hídrica e a neutralização do carbono.
“Seria interessante compilar os projetos ambientais, de proteção e preservação do estado, que tem essa beleza natural maravilhosa, para saber como estamos cuidando de tudo isso aproveitando a COP“, sugeriu a presidente do Conselho Empresarial de Educação da ACRJ, Cheryl Berno.
O professor da Faculdade de Economia da UERJ, Rodrigo Rodriguez, mencionou a possibilidade de realizar uma reunião conjunta com a Câmara de Desenvolvimento Sustentável para tratar a questão e expressou também a sua preocupação com orçamento público e a pauta ambiental.
“Quando a gente fala dos recursos para o meio ambiente, eles têm a competência um pouco difusa, de como tratar da sustentabilidade nos municípios. Existem muitas cidades que têm orçamento zero para questões ambientais, inclusive em locais que são arrecadadores de royalties do petróleo. Isso é uma preocupação muito grande porque o impacto ambiental de boa parte das atividades econômicas que a gente tem no Rio é muito grande. Com a COP 30 vindo aí, poderíamos debater como os gastos ambientais, entram no orçamento”, frisou Rodrigo.
O engenheiro mecânico do Clube de Engenharia, Licínio Rogério, trouxe a proposta de abordar a segurança hídrica do Rio de Janeiro.
“Nosso único fornecimento de água vem de Ribeirão das Lajes e a água do Guandu, porque o rio Paraíba do Sul manda água para Ribeirão das Lajes, e ele abastece o Guandu. Há uns 50 anos aconteceu uma chuva monstruosa que destruiu completamente a Serra das Araras. O único jeito de ir para São Paulo era por Petrópolis. Hoje em dia, as chuvas estão cada vez maiores. Se acontecer alguma coisa desse tipo na alimentação de Ribeirão das Lajes com o Guandu, o Rio de Janeiro ficaria sem água em menos de uma semana e sem perspectiva”, explicou o engenheiro que faz parte do comitê da Baía de Guanabara e contou que lá existe um estudo de um caminho alternativo da água do rio Paraíba do Sul para o Guandu, assim como um trabalho sobre a rede de monitoramento das empresas de saneamento.
Já a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Juliana Lohmann, lembrou que a Alerj se aprofundou nas discussões sobre as catástrofes climáticas, por meio da reunião geral do Fórum no início de 2024, mas que agora é preciso gerar um produto desse debate. Ela ainda mencionou o PL sobre a neutralização do carbono, trabalhado em 2023 pela Casa, mas afirmou que a temática ainda não foi absorvida pelos municípios.
“A questão do carbono neutro é uma pauta que vem se consolidando muito vagarosamente, então, com todo esse movimento da COP 30, da sustentabilidade, talvez a gente possa focar nessa questão. A ALERJ também foi pioneira em trazer as discussões das catástrofes climáticas, que cada vez mais a gente vem enfrentado, seja seca, sejam os alagamentos ou as chuvas torrenciais. Debatemos, mas não conseguimos ainda garantir nada em termos de uma política ou uma legislação que tratasse sobre a retomada dos negócios a partir de uma catástrofe climática. Existe uma série de políticas públicas que pode ser tomada, não apenas para pessoa física, mas para pessoa jurídica, e ainda não conseguimos regulamentar ou sinalizar alguma coisa que fosse interessante para a população. Se não tivermos uma política de retomada, de forma rápida, e com caminhos já desenhados, a gente vai ficar sempre patinando com essa questão”, pontuou.
Para o próximo encontro, o subdiretor-geral do Fórum, Frederico Lima, se comprometeu a compilar os materiais solicitados e enviar à Câmara Setorial. Ele também alinhou com os participantes a construção do evento presencial que vinha sendo debatido no semestre passado, com os dados do estado do Rio de Janeiro que constam no Observatório de Orçamento e Finanças Públicas dos Entes Subnacionais (OFIP), esmiuçando também a colocação dos municípios fluminenses com base no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.
Para saber mais, assista à reunião na íntegra no Canal do Fórum no YouTube.