Nesta quinta-feira (26/06) os membros da Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica debateram legislações referentes ao setor como a nova Portaria nº 422, do Ministério da Educação, que estabelece um grupo de trabalho para produzir subsídios para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). Também foram trazidas para a discussão a lei que regulamenta Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a Lei nº 14.645, de 2023, que trata da formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional e está em processo de regulamentação.
Segundo o gerente de educação profissional da Firjan, Edson Melo, o Decreto nº 12.433/2025, que regulamenta o Propag, tem dois artigos (68 e 77) que focam na destinação dos recursos para a expansão da educação profissional técnica de nível médio.
“Para o Rio de Janeiro fazer jus a esses recursos sinalizados pela lei recente, que permite que os estados que têm dívida com a União apliquem esse recurso na educação profissional técnica, abatendo os juros da dívida, é preciso que o Governo do Estado faça um estudo e apresente à Alerj para aprovação dentro do prazo estipulado. Então, acho que é extremamente importante nos debruçarmos sobre essa legislação e vermos uma forma de levar isso para a deputada Tia Ju conduzir”, explicou.
O tema foi sinalizado como urgente pelo subdiretor-geral do Fórum Permanente, Frederico Lima, e os demais membros concordaram que o representante da Firjan retomasse o assunto na próxima reunião, em agosto.
Em continuidade ao assunto, o representante do CEFET RJ, Heitor Mendes, propôs ao grupo o estudo da Política Estadual de Educação Profissional (PEEP) alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE). A política surgiu em decorrência da lei 14.645, de 2023, que trata da formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional e está em processo de regulamentação.
“Esta lei está sendo regulamentada há dois anos, temos a Frente Parlamentar da Educação, que está trabalhando isso a nível do Congresso e o MEC que está criando as regulamentações. Está previsto neste marco a criação de uma avaliação para os cursos, assim como é feito no ensino superior. Isso vai se desdobrar em legislações estaduais, então seria bom a gente começar a analisar e a discutir uma proposta para Comissão de Educação da Alerj”, explicou o professor.
A diretora vice-presidente do ICT Sustentável Global, Mary Galdino, também sugeriu ao grupo estudar a Portaria nº 422, publicada pelo MEC no Diário Oficial, em 16 de junho de 2025.
“O MEC lançou no dia 16 de junho, uma Portaria nº 422 que estabelece um Grupo de Trabalho para produzir subsídios para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Isso é recentíssimo e acho que como vamos discutir políticas públicas estaduais, seria interessante acompanharmos esse grupo de trabalho”, disse.
Durante a reunião, o representante do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Marco Pacheco, divulgou para a câmara setorial o evento ExpoCiência Sul Fluminense, promovido pela IFRJ, que acontecerá nos dias 23 a 25 de outubro deste ano. O grupo também abordou brevemente o projeto Aranduland, apresentado na reunião de maio, e pretende retomar o tema em outro momento.
Para saber mais, assista à reunião na íntegra no Canal do Fórum no YouTube.