A Câmara Setorial de Agronegócios decidiu nesta terça (17/06) elaborar um documento com as demandas no processo de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e agroindustriais no estado do Rio de Janeiro para ser enviado à presidência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Entre os entraves já identificados estão questões como a demora na avaliação e devolutiva dos processos de outorga e reservação de água e os procedimentos para obter a autorização para a limpeza de pastos e de cursos hídricos. Sobre o licenciamento ambiental foram trazidos temas como a demora na classificação de terras produtivas que estão em “área de amortecimento” ou em área de preservação ambiental e como a falta desse processo dificulta a obtenção de crédito e a produção agrícola; além da viabilidade do próprio gestor da unidade de conservação.
A ideai inicial era fazer um painel sobre o tema, mas foi identificado que as pautas eram, em sua maioria, relacionadas à diferentes diretorias do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Por conta disso, o grupo decidiu sanar as questões por meio de um ofício para depois definir as próximas ações e estratégias da câmara.
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