Câmara de Tecnologia quer elaborar documento salientando ao governo do estado sobre a importância da atualização e regulamentação da Lei Estadual de Inovação

Os membros da Câmara Setorial de Tecnologia reforçaram na reunião mensal desta quinta (29/04), a importância de elaborarem um documento solicitando ao Governo do Estado a atualização e regulamentação da Lei Estadual de Inovação (Lei nº 9.809/22), para o desenvolvimento do ecossistema no Rio de Janeiro. O tema vem sendo amplamente debatido pelo grupo desde a aprovação da legislação.

“Observamos que isso está caminhando muito devagar. Então, talvez consigamos alavancar essa questão da tecnologia com um melhor assessoramento, uma melhor administração do que a gente tem de obra e projeto no estado. Tem muita coisa que não estamos conseguindo colocar para frente como o laboratório de IA. Acredito que outras instituições também possam estar passando por isso. Talvez a gente consiga pontuar essas questões no documento com exemplos factíveis para iluminar alguns pontos que ainda estão sombrios”, pontuou Isabela Giesta, da SEAERJ.

A criação do Conselho previsto no Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que almeja aglutinar e organizar contribuições de 15 instituições públicas, entre universidades, agências de fomento, centros de coleta de dados, ensino e pesquisa, numa colaboração mais próxima com o setor privado para estimular um ecossistema de inovação capaz de planejar e executar ações estratégicas de longo prazo também foi discutida pelos presentes, bem como os entraves que se encontram no caminho para a sua realização.

“Como uma universidade estadual, é fundamental que tenhamos uma lei da inovação que possa subsidiar, por exemplo, a proposta do Parque Tecnológico da UERJ que estamos construindo agora com diversos parceiros. Esperamos que a Lei Estadual de Inovação nos dê algumas diretrizes para a execução do projeto que está em andamento. Sabemos que existem questões jurídicas e não sei se a gente poderia ter acesso a esse documento para podermos avaliar e propor algumas alternativas”, frisou a professora e representante da UERJ, Regina Tunes.

O grupo também avaliou a possibilidade de realizar um encontro virtual extraordinário para a apresentação do relatório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), com um recorte do estado, que estava previsto para acontecer na reunião de hoje, mas precisou ser adiado.

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