A Câmara Setorial de Agronegócios definiu nesta quinta-feira (24/04), que realizará um painel com o tema “Licenciamento Ambiental: Entraves e Soluções” no próximo encontro do grupo, marcado para o dia 10 de junho. Entre discussões sobre a legislação e a questão tributária para o setor no estado, os membros elencaram como prioridade avançar no debate sobre essa ferramenta de gestão pública que busca garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do agronegócio. Para o professor da UERJ, Antônio Soares, excesso de burocracia é um dos impeditivos para a legalização de produtores do estado.
“Algumas taxas cobradas para o pequeno agricultor, por exemplo, inibem o exercício da atividade. Logo, a questão do licenciamento ambiental é muito importante, mas também precisa ser trabalhada no âmbito municipal, porque muitas atividades são licenciadas pelos municípios. Se não tiver um efeito vinculante de uma legislação estadual para os municípios, a gente vai esbarrar na mesma situação, porque vão continuar exigindo licenciamento ambiental”, comentou.
Antônio alertou ao grupo que a falta de articulação com os municípios pode corroborar com a estagnação do setor.
“Precisamos chamar alguém do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para a revisão de alguns protocolos do licenciamento ambiental e saber quais estão atravancando os processos e quais são aqueles que estão incomodando, as dores. Um deles é a taxa municipal”, acrescentou o representante do Conselho de Administração do ICT- Sustentável, Reinaldo Faissal.
Dinõa Souza, representante da Comissão Institucional do SESCON-RJ, ainda compartilhou com os membros que, em seu contexto profissional no agronegócio, não identificou muitas pessoas dispostas a estudar os benefícios da legislação para o crescimento do setor. Ela propôs que fosse criada uma cartilha para facilitar as informações de pagamento do licenciamento ambiental.
Diante das sugestões, o subdiretor-geral do Fórum da Alerj, Frederico Lima, propôs que os participantes indicassem três especialistas para compor o painel de maio e enviassem no grupo de WhatsApp da Câmara e também sugeriu uma colaboração com a Câmara de Desenvolvimento Sustentável.
A reunião pode ser assistida na íntegra no Canal do Fórum no YouTube.