A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou, nesta terça-feira (27/02), que pretende sugerir ao Governo do Estado a criação de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para oferecer suporte técnico e financeiro às cidades da Região Metropolitana que não possuem planos de adaptação às mudanças climáticas. O encaminhamento foi dado durante a reunião geral do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Rio, que debateu os impactos das chuvas de verão no crescimento socioeconômico do estado. Assista a reunião na íntegra clicando aqui.
Para a deputada Tia Ju (REP), 2ª vice-presidente da Alerj e responsável pela condução do Fórum, a proposta de parceria do governo com o BID, se aceita, será imprescindível para a redução dos impactos das enchentes.
“É impossível criar políticas públicas sem fazer planos de monitoramento. Temos o compromisso de contribuir para a construção de um futuro mais justo para o estado, incentivando a colaboração entre diversos atores e promovendo iniciativas que visem ao bem-estar coletivo”, pontuou a parlamentar.
Durante o encontro, a Coordenadora de Informação da Casa Fluminense, Luize Sampaio, afirmou que os municípios mais afetados pelas enchentes têm defasagem de planos estratégicos para lidar com a crise do clima. Ela explicou que as cidades precisam criar e atualizar sete planos voltados ao desenvolvimento sustentável, são eles: o Diretor, de Saneamento, de Gestão de Resíduos Sólidos, de Mobilidade, de Habitação de Interesse Social, de Contingência para Proteção e Defesa Civil e de Mitigação e Adaptação de Mudanças Climáticas.
A palestrante apontou que os desastres naturais escancaram o racismo ambiental presente na Região Metropolitana do estado, onde a população das áreas marginalizadas são as mais atingidas por eventos climáticos extremos.
“Temos uma defasagem na elaboração desses planos estratégicos principalmente na Baixada Fluminense, que tem cidades muito prejudicadas pelas chuvas. Japeri, Queimados e Seropédica, onde a população negra é maioria, não possuem um Plano de Saneamento. Já Duque de Caxias e Belford Roxo não fazem elaboração de planos diretores há mais de 20 anos”, exemplificou.
Para monitorar os efeitos das chuvas, a Casa Fluminense criou o Painel Climático, que acompanha as políticas públicas relacionadas ao tema. Entre 2023 e janeiro de 2024, o grupo identificou 1,8 milhão de registros de pessoas afetadas por desastres climáticos, além de 16,2 mil casas danificadas ou destruídas.
“Precisamos de uma Secretaria Estadual de Emergência Climática, além da elaboração de planos estratégicos de forma participativa”, disse Sampaio.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) do Rio, Renato Lima do Espírito Santo, não basta criar soluções para o enfrentamento dessa crise, é necessário monitorar a efetivação dessas estratégias. “Precisamos de fiscalização e de acompanhamento adequado dos projetos aprovados pela Assembleia sobre o tema”.
Impactos nas empresas
Durante a reunião, também foi levantada a questão do impacto econômico gerado pelas fortes chuvas nas micro e pequenas empresas como bares, restaurantes, salões de beleza e o comércio em geral. A representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae), Juliana Lohmann, questionou a falta de medidas mitigadoras para o setor e sugeriu algumas propostas para a resolução do problema.
“As políticas sobre o tema também devem ser pensadas do ponto de vista empresarial, porque quando ocorrem os desastres climáticos fica uma grande lacuna sobre o número de empresas e segmentos afetados. Uma solução seria uma parceria entre os Governos do Estado e Federal para emitir normas de adiamento do pagamento de tributos ou do prazo de vigência das certidões e dos cumprimentos das obrigações acessórias, para garantir que as empresas consigam se reestruturar”, afirmou Lohmann.
Desenvolvimento Sustentável
Criado há 20 anos, o Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico reúne 67 instituições e 406 membros titulares e suplentes. Subdiretor do órgão, Frederico Lima explicou qual o objetivo principal do grupo.
“O Fórum tem como foco promover inovações e ampliar a participação dos cidadãos no aperfeiçoamento das políticas públicas a partir da interação entre academia, setor produtivo e Poder Legislativo”.
Atentos às sugestões das entidades que colaboram com o Fórum, Tia Ju e Frederico Lima abriram espaço para sugestões de soluções de desenvolvimento sustentável para o estado. Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Gabriel Kropsch destacou que o estado precisa de alternativas energéticas que contribuam para a diminuição da poluição que causa os desastres naturais.
“O Rio é líder na produção de gás natural e biometano, podemos usar esse gás para a descarbonização e para a substituição do óleo diesel”, afirmou.
Outra proposta feita na reunião partiu da presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Caerj), Maria Isabel de Vasconcelos, que apontou a necessidade de concursos públicos voltados para profissionais que possam atuar no enfrentamento da crise climática.
“Não há planos estratégicos nos pequenos municípios, que muitas vezes perdem verbas federais porque não há contratação de engenheiros e arquitetos. O quadro de servidores do estado está abaixo da média”.
Diretor-geral da Alerj, Marcos Brito destacou a importância do debate promovido pelo Fórum.
“A Assembleia estará sempre aberta ao diálogo, porque a gente precisa fortalecer essas ideias e a produção de conhecimento e levar isso em forma de benefício à população”.
Também estiveram presentes o assessor da presidência da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Sergio Vianna, entre outros representantes de entidades vinculadas ao Fórum.
Texto: Comunicação Social Alerj