A Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica realizou, nesta quarta (29 /11), mais uma rodada de debates sobre a proposta de passe livre no transporte para alunos da rede pública de formação técnica profissional. O encontro presencial na sede da Firjan contou com a participação da deputada Tia Ju, segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Alerj e responsável pela condução do Fórum.
Para o gerente de Educação Profissional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Edson Melo, que apresentou a proposta da instituição com ações para solucionar essa demanda, o passe livre não é só uma garantia de qualidade da mão de obra do estado, mas também um combate à evasão escolar, que aumentou muito após a pandemia.
“Dos 38,5 mil alunos dos cursos profissionalizantes da Firjan/Senai, 66,6% são gratuidade regimental, ou seja, são alunos de baixa renda. Quanto a situação ocupacional, 43% se declara desempregado e 18% está em busca do primeiro emprego. Isso significa que eles não têm recursos para subsidiar um transporte para se deslocar para um curso de qualificação de quatro meses de duração, mesmo que o curso seja de graça”, destacou Edson.
Entre as sugestões trazidas pela Firjan para modificar esse quadro está a alteração da Lei Nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, e o aperfeiçoamento do texto do PL nº 1557/23, já em tramitação na Alerj. A Lei Nº 4510/25, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, teria uma ementa para garantir a gratuidade no transporte público intermunicipal aos estudantes bolsistas matriculados em escolas do Sistema "S“ (Para ter direito ao passe livre os alunos teriam que preencher alguns requisitos como possuir bolsas integrais de estudo; ter frequência superior a 75% (setenta e cinco por cento) e renda familiar bruta per capita mensal de até 1,5 salário-mínimo.
A deputada Tia Ju se colocou à disposição para levar o tema para ser discutido ainda esse ano pela Alerj.
“Nossa juventude precisa ser inserida no mercado de trabalho e para isso é necessário ter qualificação. É um tema essencial para o desenvolvimento do estado e precisamos de políticas públicas efetivas que auxiliam esse processo. Vamos trabalhar juntos em busca das soluções”, concluiu a parlamentar.
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