A Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica deu continuidade ao debate sobre as melhorias legislativas que visam aumentar a participação de jovens e adultos nos cursos de formação técnica de nível médio. No encontro desta quarta (25/10), o gerente de Educação Profissional na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Edson Melo, apresentou a proposta para passe livre a alunos da rede pública de formação técnica profissional elaborada pela instituição.
De acordo com um estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Firjan Sesi publicado em abril desse ano, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano, perpetuando a desigualdade.
“Dos 38, 5 mil alunos dos cursos profissionalizantes da Firjan Senai hoje, aproximadamente 66,6% são gratuidade regimental, ou seja, são alunos de baixa renda. Quanto a situação ocupacional, 43% se declara desempregado e 18% está em busco do primeiro emprego. Isso significa que eles não têm recursos para subsidiar um transporte para se deslocar para um curso de qualificação de quatro meses de duração, mesmo que seja de graça”, frisa Edson.
Ainda conforme o estudo apresentado, atualmente na Firjan Senai a evasão varia de 1% a 41%, conforme modalidade do curso, sendo maiores no Técnico de Nível Médio subsequente e na qualificação profissional.
“Temos enfrentado dificuldades de montagem de turmas gratuitas, inclusive em títulos de cursos com foco mais tecnológicos. Antes mesmo de chegar na evasão, por falta do auxílio-transporte, temos o problema de preencher vagas”, menciona.
Pensando em soluções para esse quadro, a Firjan desenvolveu uma agenda de política industrial do empresariado fluminense com propostas nas esferas federal e estadual, chamada “Propostas Firjan para um Brasil 4.0”. Dentro da publicação, cujo objetivo é aumentar a produtividade do país e do estado, está contemplada a dimensão Capital Humano, que aborda as questões da educação básica e qualificação profissional. A proposta 38 do documento trata da expansão do passe livre de transporte para deslocamento dos alunos da Rede Pública até as escolas do Firjan Senai para a formação técnica, bem como alunos gratuitos da Firjan Senai na mesma faixa etária.
“Não é só focar no nível técnico, mas também nos cursos de qualificação básica como pedreiro, padeiro, eletricista, costureiro, por exemplo. São cursos que aumentam a empregabilidade, promovendo a geração de renda”, afirma.
Para a Firjan, o combate à evasão passa também pelo apoio financeiro para pagamento de bolsas para manter ou atrair de volta à escola os alunos de baixa renda. Edson contou que o governo federal vem estudando a implementação desse tipo de auxílio, porém, na ausência de uma política federal, o estado deve criar políticas próprias e focalizadas de auxílio financeiro aos estudantes do ensino médio.
Segundo o advogado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Rainer Garcia, essa pauta já vem sendo trabalhada desde a legislatura passada na Alerj, mas até hoje não encontra nenhum amparo total nas propostas legislativas atuais.
“A proposta de lei que mais se aproxima desse pleito é a do deputado estadual Arthur Monteiro, PL 1557/23, que altera a lei estadual que prevê os vales e dispõe sobre a gratuidade para alunos bolsistas do Sistema S, cabendo ainda alguns ajustes. O que costuma acontecer bastante é um projeto não ir para frente por conta da ausência da fonte de custeio ou da ausência de um estudo de impacto. Temos de avançar nesse debate construindo um texto que envolva o executivo e possa ser custeado por algum fundo. Precisamos que isso esteja previsto para o orçamento do próximo ano e para isso temos de dialogar para efetivação dessa política pública”, frisa.
A reunião pode ser assistida na íntegra no Canal do Fórum no Youtube.