Debater as ferramentas de estímulo às compras públicas de inovação será o próximo passo da Câmara de Tecnologia, do Fórum da Alerj. Enquanto aguarda a regulamentação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo Governo do Estado, o grupo decidiu promover um painel para abordar a temática, aproveitando o poder de compra do Estado para o fomento da ciência e desenvolvimento tecnológico. A sugestão foi trazida pelo grupo, na reunião ordinária realizada na última quarta-feira (27/09).
“A possibilidade de o Poder Público utilizar novos instrumentos legais que estão sendo criados para trabalhar como indutor de inovações tecnológicas, podendo com isso oferecer melhores serviços aos cidadãos, pode ser um caminho”, afirmou o representante da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro RJ), Marco Túlio Castro.
O tema constitui um dos princípios do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (vide art. 2º, XXII da Lei Estadual nº 9.809/2022).
A legislação federal mais recente, que possui aplicação subsidiária no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 9.809/2022), estabeleceu diversos mecanismos para facilitar o uso efetivo do poder de compra como um instrumento indutor da inovação, tais como: Encomendas Tecnológicas (art. 20 da Lei nº 10.973/2004); Contrato Público de Solução Inovadora – CPSI (Lei Complementar nº 182/2021); Diálogos Competitivos (art. 32 da Lei nº 14.133/2021); Concursos para Inovação (arts. 30 e 93, § 2º da Lei nº 14.133/2021); margens de preferência adicionais para bens e serviços nacionais (art. 26 da Lei nº 14.133/2021).
Outro assunto levantado no encontro foi o uso da inteligência artificial.
“É uma tecnologia que tem avançado muito rapidamente, gerando oportunidades de negócios e mudando relações de trabalho. Precisamos também debater em algum momento a questão da tecnologia na educação, inclusive esse ponto da inteligência artificial tangencia também a área educacional, e as questões éticas desse uso”, sugeriu o representante do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Marco Pacheco.
O encontro pode ser assistido na íntegra no Canal do Fórum da Alerj no Youtube.