A Câmara Setorial de Tecnologia se reuniu nesta quinta-feira (31/08) para se inteirar e fazer uma reflexão sobre os pontos debatidos nas reuniões do Grupo de Trabalho, criado pelo Governo do Estado, para debater a regulamentação da Lei que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (da Lei Nº 9.809/22).
Os representantes do Fórum da Alerj no GT reforçaram que o objetivo do encontro não era reescrever o texto da lei, mas identificar pontos que carecem de regulamentação e outros que possam ser melhorados. AS reuniões foram conduzidas pelo subsecretário de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) Edgard Neto.
“No momento a proposta é recolher subsídios para a regulamentação da Lei Nº 9.809/22 e levantar pontos que precisem de revisão. Porém, o papel da câmara técnica é dar orientação aos legisladores e não reescrever a lei. As questões serão encaminhadas para Casa Civil e órgãos pertinentes analisarem e fazerem os ajustes no texto”, explicou Marco Tulio Castro, da Assespro-RJ, que participou do subgrupo de Políticas de Inovação e Empreendedorismo, em reunião realizada na SECTI, no dia 9 de agosto. A Firjan assumiu a relatoria desse subgrupo.
Marco Pacheco, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e membros das Câmaras de EAD e Ensino Técnico e Profissionalizante e ICT e Universidades do GT, reforçou a necessidade de rever o Artigo 5º da Lei, em que fundações de apoio precisam de registro no MEC ou MCTI, o que inviabiliza as ICTs estaduais e/ou municipais.
“Precisa ser revisto, pois do jeito que está inviabiliza o trabalho da UENF, por exemplo. A questão está em trocar o registro das ICTs no MEC ou MCTI para a SECTI. Inclusive, faz mais sentido que seja num órgão estadual do que jogar a competência para um órgão federal”, salientou.
Já o presidente da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro RJ), Robert Janssen, que representa o Fórum na câmara que debate o financiamento do sistema/FAPERJ e FAETC, ressaltou a necessidade de criar mecanismos de avaliação de impacto.
“Todos concordaram que o mais importante nesse ponto é definir uma medida de avaliação do impacto das políticas públicas para entender o que funciona ou não, e destinar os recursos com base nesse mecanismo”, contou Janssen.
A próxima reunião da Câmara de Tecnologia está marcada para o dia 27 de setembro.