Com base nos projetos de lei que estão tramitando na Alerj e na comunicação contínua com as Comissões Permanentes da Casa, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico desenvolveu uma nota técnica com o objetivo de contribuir com a elaboração de legislações efetivas.
A primeira publicação traz uma síntese das principais discussões envolvendo a regulamentação do Mercado de Gás Natural no RJ em 2023. A nota técnica será apresentada na reunião da Câmara Setorial de Energia, que será realizada no próximo dia 31.
De acordo com especialistas, a conclusão de algumas demandas regulatórias são essenciais, tendo em vista que trarão ao mercado a segurança jurídica necessária para a promoção de investimentos e demais oportunidades para o estado do Rio de Janeiro. Entre elas estão as três Consultas Públicas promovidas, mas não concluídas, pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que tratam das Condições Gerais da Atuação do Comercializador, das Condições Gerais de Fornecimento e de Operação e Manutenção de Gasoduto Dedicado para Agentes Livres e da Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E. Os processos estão em tramitação, pendentes de deliberação por parte do Conselho-Diretor, após mais de 2 anos do encerramento do prazo para envio das contribuições.
O material também traz um parecer da Agenersa e outro elaborado pelos membros da Câmara Setorial de Energia do Fórum da Alerj.
A nota foi composta pelos estagiários do Fórum de Desenvolvimento da Alerj e alunos de Ciência Política da UNIRIO, Gustavo Moreira, Juan Tenório, Lara Germano e Marina Kuebler e pelo aluno de Direito da PUC-Rio, Antônio Assed, sob supervisão do doutor em Psicossociologia e colaborador do Fórum, André Fayão. O material pode ser acessado neste link: www.encurtador.com.br/gtvwB
O Fórum da Alerj continuará a produzir notas técnicas, de temas variados, reforçando a sua função na promoção de uma maior interação entre as entidades da sociedade civil organizada e o poder público, visando o desenvolvimento do nosso Estado.