De acordo com o Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis Pós-Consumo no Estado do Rio de Janeiro, 319 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano não têm destinação correta ou são depositados em lixões. O número é oito vezes maior do que a coleta seletiva de todos os municípios do estado. O estudo elaborado pela Firjan foi apresentado durante o painel sobre o panorama dos resíduos sólidos no estado, realizado virtualmente pela Câmara de Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta (25/05). O evento pode ser assistido na íntegra no Canal do Fórum da Alerj no Youtube.
Segundo o analista de Sustentabilidade da Firjan, Luiz Jupy, o problema dos resíduos sólidos é amplamente conhecido, faz parte da agenda pública, além de contar com uma robusta previsão legal. Porém, ainda é necessário avançar na questão para que o Rio de Janeiro se torne um estado reciclador e valorizador de materiais pós-consumo aqui descartados. O estudo focou nos recicláveis secos como plásticos, papéis, vidros e metais.
“Ainda temos 10 lixões em atividade, 15 municípios enviando resíduos sólidos urbanos para esses lixões, o que representa 4,7% da população do estado e muitas prefeituras que não reportam ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) com regularidade”, frisou Jupy.
Entre as ações que podem ser trabalhadas para avançar nesse quadro, ele destacou a atuação nos municípios.
“É preciso incentivar as prefeituras a fazer o levantamento das informações sobre os resíduos sólidos urbanos e que sejam reportadas às fontes oficiais de dados. Também precisamos estimular e ampliar a coleta seletiva e que formas alternativas sejam testadas, como a coleta porta a porta. Outro ponto importante é fazer com que a taxa/tarifa de coleta de resíduos domiciliares preveja incentivos reais à separação do reciclável na origem, beneficiando o cidadão, conforme previsto no Marco Regulatório do Saneamento”, pontuou.
Outras recomendações do estudo dizem respeito ao encadeamento produtivo. Isso inclui a rápida formalização dos atores da cadeia de reciclagem pelo poder público; o fomento e atração de empreendimentos pertencentes ao setor como cooperativas de catadores, espaços de triagem e beneficiamento pré-industrial, além de atividade industrial recicladora. Jupy também citou a necessidade de se investir em novas tecnologias com pesquisa e desenvolvimento para o setor.
“Precisamos que novos estudos sejam incentivados com uma aproximação do pesquisador à demanda real e que essas informações estejam disponíveis para consulta contribuindo para as tomadas de decisões”, complementou.
O estudo completo pode ser acessado clicando aqui link
No encontro, também foi apresentado o estudo de caso da Rede de Sustentabilidade Recicla Porto realizado pela representante da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Maria Carolina Santos. O Recicla Porto leva práticas sustentáveis às instituições públicas, respaldadas pela Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do órgão público a proteger a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.
Legislação
As possibilidades e limites do novo decreto federal de crédito de reciclagem e a realidade dos catadores foram abordadas no evento pela coordenadora do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da PUC-Rio, Valéria Bastos.
“A gente teve a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, o Acordo Setorial de Embalagens em 2015 e somente em 2022 tivemos um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que nasceu olhando mais o mercado do que a sociedade, deixando de olhar o mais vulnerável. Isso fez toda a diferença no encaminhamento das ações dos catadores, que foram os menos privilegiados”, salientou Valéria Bastos.
Em fevereiro deste ano, o governo federal editou o Decreto 11.413 instituindo o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o artigo 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010.
“Esse decreto trouxe mudanças para o crédito de reciclagem incluindo os catadores individuais, as cooperativas e associações de catadores e entidades, cuja a origem dos resíduos seja comprovadamente de catadores de materiais recicláveis. Ele colocou os catadores novamente no centro da conversa. Agora, para que tenham condições de fazer gestão e negócios, entra o Decreto do Pró-catador”, detalha.
Para ela, o poder público precisa pressionar todos os órgãos para promoverem uma educação ambiental crítica, o que vai ajudar na política pública de coleta seletiva.
“A gente percebe no trabalho de campo que há uma singularidade no trato e relações estabelecidas no desenvolvimento das políticas dos resíduos sólidos no Rio de Janeiro. Há contramarchas na direção da discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus desdobramentos aqui no estado”, observa.
Para encerrar, Valéria reforça a necessidade da inclusão socioprodutiva dos catadores como ferramenta de transformação social.
“É preciso esperançar na busca da valorização do trabalho fundamental realizado por catadores no Brasil, objetivando cumprir não somente a legislação socioambiental, mas, sobretudo, valorizar o trabalho importante desenvolvido por este segmento inviabilizado no país”, finalizou.
O Fórum da Alerj dará continuidade ao painel sobre o panorama dos resíduos sólidos no estado no dia 21 de junho, às 10h.