A Câmara de Agronegócios e o GT Selo Arte organizaram, nesta terça (23/05), um painel on-line em que foram abordados os entraves para o desenvolvimento da agroindústria de pequeno porte no estado. Entre os principais desafios para que o Rio de Janeiro avance nesta pauta estão a atualização do diagnóstico do setor e a aprovação de uma legislação independente para o pequeno produtor.
“Precisamos de uma legislação específica para a agroindústria de pequeno porte, como o governo federal fez, para que haja segurança jurídica para o produtor. Precisamos que essa legislação integre todos os agentes do Estado, incluindo os municípios e que seja desenvolvida com a participação paritária dos entes da cadeia produtiva”, salientou o presidente da Associação dos Produtores Agroindustriais do Rio de Janeiro (Apro-Rio), Roberto Leite.
Ele ainda citou como principais consequências dos entraves a ocupação do mercado com produtos de fora e geração de emprego em outros estados.
Segundo o gerente da EMATER-Rio, Jairo Roberto Gomes da Silva, a formalização das agroindústrias de pequeno porte vem caindo após a adesão do estado ao SISBI, por conta dos custos gerados pelas cobranças de autocontrole.
“Precisamos ter uma preocupação maior com os impactos das legislações na ponta. As normas de autocontrole estão dizimando as pequenas agroindústrias no estado. Dentro da Secretaria de Agricultura tínhamos cerca de 200 agroindústrias de origem animal formalizadas e hoje já são menos de 150. Além de paralisar as legalizações, as cobranças do SISBI fizeram com que diversos produtores voltassem à informalidade. Alimento é uma coisa séria, queremos sempre o melhor, com maior segurança, mas com legislações com cobranças que sejam factíveis. Por isso, é preciso pensar em leis diferenciadas para o pequeno produtor”, afirmou.
Ainda de acordo com Jairo, é necessário também atualizar o diagnóstico da agroindústria do estado.
“O último diagnóstico foi elaborado em 1999-2000. Depois disso não conseguimos recursos para viabilizar esse trabalho que é de suma importância. Acho que por meio do Fórum da Alerj e das instituições que fazem parte dele, nós podemos juntar esforços para atualizar esse estudo, que foi o responsável por alavancar a criação do Programa Prosperar, que trouxe bons resultados”, pontuou.
No encontro, o coordenador da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, Werner Ewald, apresentou as legislações e normas estaduais existentes sobre o tema e o trabalho de desburocratização que vem sendo feito pelo órgão.
A reunião pode ser assistida na íntegra no Canal do Fórum da Alerj no Youtube.