A Câmara Setorial de Tecnologia realizou nesta quinta-feira (11/05) uma reunião extraordinária para abordar a regulamentação da Lei nº 9.809/22, que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião, ficou definido que o Fórum, em conjunto com a Câmara de Tecnologia, irá elaborar uma nota técnica com os pontos relevantes para a instrumentalização da legislação a ser entregue ao Governo do Estado.
Os membros do Fórum terão até o dia 23 de maio para enviar as suas contribuições para que o texto-base possa ser montado e aprovado junto ao grupo. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Durante o encontro, a assessoria da deputada Tia Ju, anunciou que a parlamentar eleita segunda vice-presidente da Mesa Diretora, e responsável pela condução do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, vem concentrando esforços para agendar uma reunião junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI RJ)
“Precisamos mostrar para o Governo do Estado e para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI RJ) a importância da regulamentação da Lei nº 9.809/22. Também vamos solicitar a participação do Fórum no grupo de estudo criado pela pasta para debater o tema“, afirmou o assessor Marcio Ferreira.
Lei nº 9.809/22
Sancionada no final de julho do ano passado, a criação do Sistema tem como objetivo promover o desenvolvimento científico e tecnológico, além da inovação como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense.
“Temos uma lei extensa e robusta aprovada, mas que sem regulamentação tem efetividade zero e não conseguimos usa-la em prol do desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. Temos eixos estruturais, como a formação do Conselho e a criação da estratégia estadual, e elementos práticos com diversos itens de instrumentos de apoio que não estão sendo utilizados”, pontuou Marco Tulio Castro, representante da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro RJ).
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI-Rio), Benito Paret, o primeiro passo deve ser a regulamentação do Conselho para que esse possa desenvolver a Estratégia Estadual.
“Para que um Sistema seja criado de fato, precisamos ter uma unidade que virá com o Conselho. A legislação já define alguns dos representantes desse Conselho, enquanto outros só têm a sua origem definida. Tentar regulamentar as ações sem uma estratégia definida fará com que ela fique capenga. Precisamos de uma articulação entre Governo do Estado, incluindo a Secretaria Estadual de Tecnologia, Alerj e os representantes do setor para definir os membros do Conselho. O Fórum tem um papel importante nisso”, salientou Paret.
Organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, o Sistema prevê a sua integração pelas secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico; pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; por instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Fundação Cecierj e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); a Pesagro-RJ, o Instituto Vital Brazil, o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Centro de Pesquisa Estatística, a Companhia de Desenvolvimento Industrial, e a Agência Estadual de Fomento (AgeRio). Inclui-se também nesse contexto instituições públicas e privadas que atuem na área, secretarias municipais, parques e polos tecnológicos, entidades representativas e empresas de qualquer porte com atividades regulares no setor, e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).