O segundo debate sobre mercado de carbono e Pagamentos por Serviços Ambientais, realizado remotamente nesta terça (6/12) reuniu especialistas que estiveram presentes na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27), em novembro no Egito, para aprofundar mais os dois temas e trazer o que foi debatido durante o evento. Uma das apostas do estado nessa agenda é a implantação de uma bolsa de negociação exclusiva para ativos sustentáveis, que, segundo estudos, pode movimentar US$100 bilhões em créditos de carbono até 2030.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha, o Governo do Estado está na iminência de assinar o termo de cooperação com a Nasdaq e a Global Environmental Asset Plataform (Geap) para que a iniciativa seja estruturada.
“Estamos novamente desenvolvendo um mercado financeiro no Rio de Janeiro com foco em sustentabilidade. Nesse acordo o estado se compromete a fomentar esse mercado, trazendo conscientização para que ele se desenvolva. Começaremos com o crédito de carbono, mas não se exaure nisso, é extensivo à economia circular, à biodiversidade, entre outros”, detalhou.
Ainda segundo ele, havia uma expectativa de que a COP-27 regulamentasse o Artigo 6º do Acordo de Paris, o que não ocorreu.
“Houve pouco avanço em relação à COP anterior, mas enquanto isso não acontece, temos de fazer nosso dever de casa e o Rio de Janeiro saiu na frente para ter esse mercado organizado. A intenção é que sejamos um hub mundial em sustentabilidade e referência no mercado financeiro brasileiro e internacional de ativos ambientais. Implantamos as políticas tributárias para fomento ao mercado e como as liquidações se darão no estado de acordo com o contrato, do ponto de vista do PIB pode ser muito interessante e não podemos perder a oportunidade”, frisou.
Umas das políticas tributárias prevê descontos no IPVA em créditos de carbono pertencentes ao estado para que a população negocie na bolsa fazendo o mercado girar.
Agricultura
A participação dos entes privados no alcance das metas do Acordo de Paris, principalmente o setor agropecuário, foi destacada pelo o coordenador de Sustentabilidade da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho.
“A COP-27 avançou pouco, mas entre os avanços está a importância que ela deu à contribuição do setor privado no atingimento das metas e ações do Acordo de Paris. O Brasil preserva 66,3% da sua área destinada à vegetação nativa, sendo que 33,2% estão dentro de propriedades privadas. A agricultura de futuro já começou aqui”, observou.
Ele também ressaltou o potencial do agronegócio para fornecer créditos de carbono confiáveis, íntegros e mais baratos, beneficiando o crescimento da economia nos próximos anos. Para que isso aconteça, Nelson listou alguns pontos que precisam ser trabalhados como o aprimoramento dos inventários, mecanismos de verificação confiáveis, reconhecimento de metodologias pelos países demandantes, conhecimento científico quanto aos fatores de emissão e dados concretos sobre a emissão e remoção em diferentes setores, além de normas técnicas para produção, contabilização e remuneração em carbono verde em atividades agrícolas, pecuária e processamento de produtos agropecuários.
“As mudanças climáticas atingem primeiro produtor rural, eles são os principais interessados em preservar e precisam ser beneficiados por isso. Precisamos ligar as pontas de quem pode produzir esse carbono certificado com aqueles que precisam e estão dispostos a investir em produzir mais e emitir menos ou compensar criando oportunidades de mercado. O estado do Rio de Janeiro pode contribuir para a sustentabilidade da agricultura brasileira servindo de exemplo e vitrine para outros estados nessa tomada de decisão, mostrando que a sustentabilidade vale a pena e ela pode sim ser integrada ao processo produtivo agregando valor com sustentabilidade ao produtor agropecuário brasileiro”, afirmou
PSA
Segundo o representante da Conservation Strategy Fund (CSF), Leonardo Bakker, entre os desafios e oportunidades do Pagamento por Serviços Ambientais estão os programas pontuais e a falta de escala, garantias de continuidade, monitoramento de serviços ambientais e necessidade de mensuração de linha de base. Ele também cita a seleção adversa que beneficia quem já estava fazendo e não quem mudaria o comportamento.
“O Rio de Janeiro não tem tanto caráter rural, mas precisa trabalhar melhor a questão do custo de transação com plataformas de gestão e apoio técnico, difundir técnicas agrícolas com ganho de produtividade e rentabilidade e diversidade de fontes financeiras. O estado também tem potencial na restauração, conservação e adaptação às mudanças climáticas, só que o PSA não é uma solução única para todos os problemas, ele precisa ser visto com diferentes instrumentos de comando e controle”, salientou.
Durante o encontro, a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Ana Asti, que também esteve presente na COP-27, abordou a questão dos eventos climáticos extremos.
“A SEAS foi para COP levar o tema da água que é extremamente estratégico para o estado. Participamos de mesas para falar sobre o papel da água nas mudanças climáticas. O avanço que não houve no campo do Artigo 6º do Acordo de Paris e na mitigação das emissões, aconteceu na adaptação dos eventos extremos. Foi criado um fundo global de perdas e danos, para países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos impactos climáticos e até a próxima COP será formada uma governança para esse fundo”, contou.
Segundo Ana Asti, a meta é que se invista por ano US$ 100 bilhões por ano em adaptação aos eventos extremos.