Após aprovar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 9.809/22), organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro debate no dia 21 de novembro a implementação da legislação. O evento híbrido acontece das 14h às 16h na sede da Alerj, na sala 1801. As inscrições devem ser feitas pelo link www.bit.ly/INOVACAORJ
Estarão presentes o deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão Parlamentar de Ciência e Tecnologia da Alerj; o presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá, Celso Pansera; o diretor de Tecnologia da FAPERJ, Maurício Guedes; a presidente do Conselho Científico da FAPERJ, Eliete Bouskela, além do Subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgar Leite.
O Sistema tem como objetivo promover o desenvolvimento científico e tecnológico, além da inovação como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense. Ele deverá contribuir para a equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação a partir da implementação de políticas públicas específicas que garantam a qualificação técnica, bem como o apoio financeiro a projetos científicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos referidos grupos.
O texto da lei prevê a integração do Sistema pelas secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico; pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; por instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Fundação Cecierj e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); a Pesagro-RJ, o Instituto Vital Brazil, o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Centro de Pesquisa Estatística, a Companhia de Desenvolvimento Industrial, e a Agência Estadual de Fomento (AgeRio). Inclui-se também nesse contexto instituições públicas e privadas que atuem na área, secretarias municipais, parques e polos tecnológicos, entidades representativas e empresas de qualquer porte com atividades regulares no setor, e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Discussão
O Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico acompanhou o tema de perto e há anos vem reiterando a necessidade de o estado atualizar a lei de inovação, renovando seus mecanismos e adequando o sistema aos avanços do federal, além de contribuir com a mobilização dos atores e a participação nos debates da a Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
Em agosto do ano passado, foi retomada a discussão junto com a sociedade civil organizada e o meio acadêmico e somente esse ano foram realizadas duas audiências públicas sobre a criação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto da lei é fruto desse debate.