A regulamentação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (lei nº 9.809/22), organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, e a criação do Conselho previsto na medida serão debatidos na Câmara de Tecnologia. A pauta foi definida nesta quarta-feira (05/10) no encontro mensal do grupo.
Serão convidados para a reunião, prevista para o dia 03 de novembro, a Secretaria de Estado de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o deputado Waldeck Carneiro (PSB) – um dos autores da lei e o diretor-presidente do Instituto de Ciência Tecnologia e Inovação de Maricá, Celso Pansera.
O Sistema tem como objetivo promover o desenvolvimento científico e tecnológico, além da inovação como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense. Ele deverá contribuir para a equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação a partir da implementação de políticas públicas específicas que garantam a qualificação técnica, bem como o apoio financeiro a projetos científicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos referidos grupos.
A composição do sistema prevê a participação do próprio governo, de instituições públicas estaduais de ensino superior e de pesquisa, de órgãos de fomento, de instituições privadas que atuem na área de CT&I, de prefeituras, de parques e polos tecnológicos, de entidades representativas, de empresas de qualquer porte, entre outros.
Discussão
O Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico acompanhou o tema de perto e há anos vem reiterando a necessidade de o estado atualizar a lei de inovação, renovando seus mecanismos e adequando o sistema aos avanços do federal, além de contribuir com a mobilização dos atores e a participação nos debates da a Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
Em agosto do ano passado, foi retomada a discussão junto com a sociedade civil organizada e o meio acadêmico e somente esse ano foram realizadas duas audiências públicas sobre a criação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto da lei é fruto desse debate.
“Precisamos que o Sistema seja rapidamente desenvolvido para que a gente não jogue fora um esforço de muitos meses”, afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI Rio), Benito Paret.