A Câmara de Desenvolvimento Sustentável irá se debruçar sobre os temas do mercado de carbono e do pagamento de serviços ambientais no segundo semestre de 2022. As abordagens foram sugeridas no encontro on-line do grupo, realizado nesta quarta (10/08).
O governo federal publicou em maio deste ano um decreto (nº 11.075/22) para regulamentar o mercado de carbono no Brasil. O texto define o crédito de carbono como um ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado. O documento tem como base a Política Nacional de Mudança do Clima e cria um sistema único de registro chamado Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE).
Já o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), segundo o INEA, é um instrumento econômico que, seguindo o princípio “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais. Entende-se por iniciativa de PSA qualquer ação, projeto ou programa que viabilize a retribuição ao possuidor de área rural pela prestação de serviços ambientais. O Rio de Janeiro possui um Programa Estadual de Pagamento Serviços Ambientais (PSA), criado e regulamentado em 2011 (Decreto Estadual nº 42.029/11). Em 2020, foi regulamentado o Cadastro Estadual de PSA (CPSA) pela Resolução CERHI-RJ n° 227/2020, e alterado pela Resolução CERHI-RJ nº 251/2021, que constitui uma plataforma para registro e compartilhamento de dados e informações das iniciativas de PSA no estado do Rio de Janeiro.
A ideia é debater os dois temas e as oportunidades que eles representam para o estado. Na próxima reunião da Câmara de Desenvolvimento Sustentável, marcada para o dia 14 de setembro, os membros começarão a desenhar os painéis e os palestrantes. O evento sobre os Pagamentos de Serviços Ambientais será feito em conjunto com a Câmara de Agronegócios, no dia 15 de setembro.