A Câmara de Infraestrutura e Logística se reuniu nesta quinta-feira (04/08) para desenhar a agenda de trabalho do segundo semestre. Na ocasião, foram abordados temas como o esvaziamento do Galeão, roubo de cargas e o funcionamento do RioLog, programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o assessor da presidência da Federação de Transportes de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga-RJ), Sérgio Vianna, desde que foi reformulado, as empresas vêm enfrentando dificuldades para aderir ao novo regime tributário diferenciado.
“Essa é uma demanda grande do setor de transporte e cargas. Desde que foi aprovado, apenas cerca de 40 empresas conseguiram o benefício e muitas outras ainda aguardam o parecer. É um processo muito burocrático que precisa ser facilitado”, ressalta Vianna.
A Fetranscarga irá encaminhar um ofício endereçado à presidência da Alerj solicitando que interceda junto ao Governo do Estado para tratar a questão.
Novo RioLog
A lei 9.025/2020, aprovada em setembro de 2020 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), criou o novo RioLog que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que envolvam operações internas por estabelecimentos atacadistas, sendo 7% nos produtos que compõem a cesta básica e 12% para os demais produtos. A norma também estabelece o crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1,1%, sem o aproveitamento de outros créditos. Também garante o diferimento de ICMS, ou seja, a postergação do recolhimento do imposto no destino em que forem exploradas as atividades econômicas nas operações de importações de mercadorias.