Em 2021, o Tesouro Nacional pagou o equivalente a R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% maior que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Para discutir as origens dos problemas na Cidade Maravilhosa, será realizado hoje (30/05), às 11h, o “34 Fórum Nacional – Desafios do Brasil de hoje: o exemplo do Rio de Janeiro”, promovido pelo Fórum Nacional Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae). O encontro contará com a presença do presidente do Fórum Nacional INAE, Raul Velloso; do presidente da Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj e da CPI da Dívida Pública, deputado Luiz Paulo; e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, que já foi secretário de Previdência do Ministério da Economia e presidente do INSS, Leonardo Rolim.
O debate irá discutir, por exemplo, a capacidade de investimento do setor público, os elevados gastos previdenciários em todas as esferas do governo e a aposta nos royalties advindos da indústria petroleira.
Também visa tratar sobre as possibilidades de investimentos e parcerias com a iniciativa privada. O evento na internet é aberto ao público e também será transmitido no canal do Youtube do Fórum Nacional Inae.
Recuperação fiscal
O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 2017, como forma de reequilibrar suas contas após uma severa crise financeira. O plano prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União e impõe medidas que levem a redução de gastos, como congelamento de salários e privatizações. No caso do Rio, uma das exigências era a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que ocorreu no ano passado.
Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações no regime, abrandando as exigências e aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste.
Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente.
Agora é preciso o aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia. O órgão, porém, questiona o fato de o Rio não ter extinguido dos servidores os adicionais por tempo de serviço, como biênio ou licença-prêmio. O órgão também entende que o cálculo do teto de gastos deve levar em conta fundos estaduais e despesas de capital.
Texto: Site Metrópoles