Na próxima terça-feira (24/05), a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro vai reunir especialistas, representantes da sociedade civil organizada e universidades para se manifestarem em defesa do estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado de maneira on-line, das 10h às 12h, e irá discutir os potenciais prejuízos causados pelo parágrafo 1 do Artigo 1, da Lei de Desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021), regulamentada em 13 de setembro de 2021. Ele pode ser acompanhado, ao vivo, pelo Canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico no Youtube.
Na última terça feira (17/05), a Mesa Diretora da ALERJ ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do Governo Federal de investir em termelétricas em outras regiões do Brasil em detrimento da região Sudeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.
"Trata-se de um novo golpe em curso contra a economia do Rio. O Governo Federal quer construir uma enorme rede de gasodutos em outras regiões do Brasil, que não produzem um metro cúbico de gás sequer”, argumenta Ceciliano, que convidou as lideranças do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.
Além dos presidentes da ACRJ, Firjan, Rio Indústria e OCB-Sescoop, confirmaram presença o conselheiro do Cebri e presidente do Conselho Estratégico Casa Firjan, José Luiz Alquéres; a presidente do Conselho Empresarial de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Joisa Dutra; a presidente da ONIP, Karine Fragoso; a assessora fiscal da Alerj, Magda Chambriard; assim como representantes do Clube de Engenharia, da Fecomércio, do IFRJ, do Governo do Estado, o presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo (Cidadania) e principais lideranças do estado.
Para participar, inscreva-se pelo link: https://bit.ly/forum2405
O setor de energia é estratégico para o Rio de Janeiro e a Alerj e o Executivo vêm trabalhando na agenda de atração de investimentos. Exemplo recente foi a aprovação da Lei 9.214/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação de usinas termelétricas no estado. A norma vale para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei foi regulamentada pelo Governo do Estado em setembro de 2021.