Destinação de no mínimo 30% dos recursos para projetos voltados à ciência e à tecnologia fora da capital do estado e mais destaque e incentivo para essas duas áreas. Esses foram alguns dos pontos levantados na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Casa, realizada nesta segunda-feira (18/04), para aprimorar o texto do Projeto de Lei 278/19, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O envio de propostas de especialistas e da sociedade civil poderá ser feito até o dia 30 de abril, via WhatsApp, pelo celular (21) 99746-7030. Para assistir à audiência, clique aqui.
“O Rio de Janeiro é um estado caracterizado pela presença de um amplo e diversificado parque científico, com universidades federais, estaduais e institutos de pesquisa em várias áreas do conhecimento. Isso precisa ser utilizado como trunfo no nosso processo de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social. O projeto pretende organizar essas instituições de forma sistêmica, fazer com que elas se comuniquem mais, fortalecê-las na disputa por recursos públicos neste campo e garantir que isso tudo seja um vetor de desenvolvimento”, disse o presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PSB), autor do Projeto de Lei juntamente com o deputado Gustavo Tutuca (PP).
Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, o texto do projeto está focado especificamente para a inovação tecnológica e para o setor empresarial. “Isso é um ponto importante, mas não é só isso. A questão da educação e da saúde está pouco colocada no texto, e não se faz ciência e tecnologia sem isso. Na grande maioria dos objetivos, quase todos se referem à inovação. Além disso, é importante colocar uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação que ataque a questão social do Rio também. A Constituição do Estado aponta claramente a importância da Saúde, do Meio Ambiente e da Educação integradas numa política social de ciência e tecnologia, que não está traduzida claramente no substitutivo ao Projeto de Lei”, pontuou.
Já a destinação de no mínimo 30% dos recursos para projetos fora da capital e de no mínimo 5% dos recursos a projetos voltados ao desenvolvimento e melhorias no ensino básico e técnico foi defendida pelo ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), Celso Pansera. “Isso é importante porque a capital concentra a maior parte dos pesquisadores, institutos de pesquisa e laboratórios, e sobram poucos recursos para as demais regiões”, comentou.
O projeto já recebeu seis emendas e será votado com base num substitutivo atualizando o texto original. De acordo com o deputado Waldeck, o projeto poderá receber propostas de especialistas e da sociedade civil até o dia 30 de abril, com a expectativa de ser votado em junho no plenário da Casa. Se for aprovada, a lei se chamará “Lei Luiz Pinguelli Rosa", uma reverência ao físico nuclear e membro da Academia Brasileira de Ciências que faleceu no dia 3 de março.
Estavam presentes virtualmente na reunião os deputados Dionísio Lins (PP) e Carlos Minc (PSB).
Texto: Comunicação Social da Alerj