Leis que ajustem a carga tributária para aumentar a competitividade do Rio de Janeiro foram as principais propostas apresentadas por empresários da Região do Médio Paraíba ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), durante encontro promovido nesta quinta-feira (18/11) pelo prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
A inclusão de Volta Redonda e Barra Mansa no Sistema Tributário Regional de ICMS, que reduz a alíquota do imposto para até 2%, é uma demanda considerada fundamental para a atração de negócios para a região. O Projeto de Lei 4.921/21, que trata sobre o tema, foi apresentado por Ceciliano e aprovado recentemente na Alerj, mas recebeu veto do Executivo. O PL voltará a ser analisado na Casa na próxima semana.
“Foi unanimidade o fato de que as cidades precisam ser contempladas pelo benefício do ICMS. Já fizemos um projeto sobre o tema e outras prefeituras conversaram conosco para também aderir ao sistema. Acho que essa é uma medida fundamental para a região e é importante lembrar que já existem outros municípios do estado com os mesmos benefícios”, comentou o presidente.
O projeto apresentado por Ceciliano traz melhoria para o sistema, garantindo que as empresas beneficiadas aumentem a produtividade para manter mesmo nível de arrecadação anterior à entrada no sistema. Na reunião, Ceciliano disse que o plenário poderá derrubar o veto e promulgar o projeto.
“Esse veto traz muitos malefícios para os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda. Quando a gente reduz o ICMS, a gente devolve a competitividade das indústrias da região e consegue atrair novos empreendimentos”, comentou o presidente da Metalsul, Jairo Rodrigues, explicando que a medida pode gerar quatro mil novos empregos na região só no primeiro ano.
Sistema Simples de Tributação
Na reunião, o presidente da Assembleia comentou que protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 5.144/21 para garantir a permanência, no sistema simples de tributação, das empresas de pequeno porte que ultrapassarem o limite arrecadatório de R$ 3,6 milhões por ano ou deixarem de pagar a alíquota simples. O texto altera a Lei 5.147/07, que regulamenta a aplicação do Estatuto da Pequena Empresa no estado do Rio.
“O que ocorre é que, quando a empresa deixa de pagar o imposto simples, ela é retirada do benefício. Quando ela fatura mais de R$ 3,6 milhões no ano, também é retirada do benefício e paga uma multa. Protocolamos um projeto para que, uma vez que essas situações ocorram, a empresa não seja retirada do sistema. No caso do faturamento superior a R$ 3,6 milhões, deverá pagar uma alíquota diferenciada de ICMS, mas não será retirada do sistema. No caso do não pagamento, continuará sendo multada, mas permanecerá”, explicou o presidente.
O texto do projeto foi distribuído na reunião para que os participantes pudessem conhecer melhor e propor aperfeiçoamentos. O vereador Luciano Mineirinho (PSD) elogiou a medida e comentou que a saída das empresas do sistema Simples impacta diretamente o setor. Ele acredita que o projeto pode garantir a continuidade das empresas e a manutenção dos empregos na região. “Vamos apresentar um estudo, junto a uma série de contadores, mostrando o impacto dessa medida na região”, comentou.
No encontro, empresários e lideranças locais receberam esclarecimentos sobre o funcionamento do Fundo Soberano. Foram apresentadas demandas locais que poderão melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos, como a ampliação do aeroporto de Resende, a construção de ligações rodoviárias e ferroviária e a implementação de um polo de educação em Saúde na região.
“Essas reuniões são fundamentais para discutir quais investimentos são prioritários e é fundamental ouvir os atores locais, saber ouvir as propostas e colocá-las no Fundo Soberano para que ele seja um passaporte para o futuro do Rio”, comentou Ceciliano.
Na manhã desta sexta (19), a Assembleia Legislativa promove uma audiência pública na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para ouvir representantes de diversos setores sobre a regulamentação do Fundo Soberano. “Volta Redonda fica muito orgulhosa de ter a Alerj como parceira. O presidente André Ceciliano tem ajudado muito o estado do Rio a crescer e se desenvolver e nós somos muito gratos por isso”, comentou o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
À noite, o presidente da Alerj e os deputados Célia Jordão (Patriota), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Ronaldo Anquieta (MDB) foram homenageados pela Câmara Municipal de Barra Mansa.