Especialistas debatem a importância da regulamentação da Inteligência Artificial no estado

O uso da inteligência artificial está presente no cotidiano das pessoas de várias formas, como em aplicativos de GPS, em serviços de streaming, em exames computadorizados na medicina e em diversos outros exemplos. Apesar dos avanços e benefícios, o uso da inteligência artificial pode provocar alguns prejuízos se aplicado de forma incorreta. No Rio em Foco que vai ao ar nesta segunda-feira (15/11), a idealizadora do Núcleo de Referência em Inteligência Artificial Ética do Estado do Rio, Mariza Ferro, e a presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-RJ), Maria Luiza Reis, falam sobre a importância do uso da ética na inteligência artificial (IA).

“Ética por si só já é muito amplo, e dentro da Inteligência Artificial ela também engloba várias áreas. Mas, basicamente, a ética na IA trata de questões como justiça e não discriminação no uso da tecnologia, proteção e privacidade de dados, transparência sobre o seu funcionamento e sobre a sua utilização, definição de responsabilidade, supervisão humana, dentre outros exemplos”, explicou Mariza.

No Brasil, o governo federal lançou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial que prevê políticas públicas para orientar o uso consciente da IA.

Segundo a presidente da Assespro RJ, os países estão traçando estratégias porque sabem a importância de ter essa tecnologia dominada dentro do seu território. Ela faz com que você tenha poder econômico e também de o de regular. “Como regular uma tecnologia que está sendo fabricada e sendo contratada de fora do país? Precisamos ter o domínio dessa tecnologia, não só como usuário, mas também precisamos desenvolvê-la e usá-la internamente. Por isso a necessidade de ter uma estratégia nacional para que a gente não fique somente usando tecnologias estrangeiras”, afirmou Maria Luiza Reis.

Na Alerj está tramitando o projeto de Lei 3409/2020, de autoria da deputada Enfermeira Rejane, que regulamenta a utilização dos softwares de inteligência artificial na administração pública. Para a idealizadora do Núcleo, um ponto bastante delicado na questão da regulamentação é fazer com que as leis sejam facilitadoras do desenvolvimento dessa tecnologia. “Temos que estabelecer limites, mas sem inibir a inovação. No caso do projeto de lei 3409/2020, essa é uma iniciativa muito importante e positiva, porque propõe o uso da tecnologia pelo próprio poder público”, apontou Mariza.

O Rio em Foco é exibido às segundas-feiras, às 22h, Na TV Alerj (canal UHF 10.2 e 12 da NET) com reprises no sábado (20/11), às 17h, e domingo (21/11), às 20. A partir de terça-feira (16/11), o programa fica disponível também no canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio no YouTube, e no podcast “Quero Discutir o Meu Estado”, disponível nas principais plataformas de streaming.